Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira, 24, por unanimidade a favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do antigo Presidente Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento em Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo.
O julgamento durou 8 horas e 15 minutos.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
O cumprimento da pena inicia-se após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.
Os desembargadores consideraram que o antigo Presidente recebeu luvas da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, que o suborno proveio de um esquema de corrupção na Petrobras, que o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favores à empresa em contratos na Petrobras, que embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele e que os factos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão.
Do lado da defesa de Lula da Silva, os advogados alegaram que ele não é dono do apartamento, que não há provas de que o dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento e que Lula é alvo de perseguição política.
Recursos
Entretanto, como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão.
A defesa, no entanto, ainda poderá tentar recorrer contra a sentença nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença contra Lula da Silva, enquanto os tribunais superiores se pronunciam sobre os recursos.
Candidatura à Presidência
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai apresentar a candidatura de Lula da Silva à Presidência da República.
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se Lula é elegível ou se fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas concorram a cargos políticos.
Caso for aprovada pelo TSE, a candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação de hoje.
