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AI e HRW condenam justiça angolana

  • Alvaro Ludgero Andrade

Julgamento dos activistas em Luanda

Julgamento dos activistas em Luanda

Organizações de defesa dos direitos humanos exigem que Angola respeite os compromissos internacionais.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) diz que a justiça angolana não ficou bem na fotografia com a condenação dos 17 activistas.

"Este caso nem deveria existir porque os jovens angolanos apenas estavam a exercer o seu direito de livre expressão e de associação", afirma Zenaida Machado, especialista sobre Angola da HRW.

Na óptica de Machado "o veredicto é ridículo e o julgamento nunca devia ter acontecido".

Aquela organização aponta o facto de os crimes para os quais eram acusados e julgados "nunca apontarem para as penas que receberam", enquanto "foi introduzido um novo crime na fase de alegações sobre o qual defesa não pode apresentar os seus argumentos"

Zenaida Machado considera que nesta fase e antes que este processo cause mais embaraço ao Governo de Angola seria conveniente que as autoridades libertassem incondicionalmente esses jovens ou, pelo menos, lhes dessem acesso a um julgamento justo num tribunal sério e imparcial, disposto a julgar o crime do qual foram acusados e que use apenas as provas apresentadas em tribunal".

Por seu lado, a Amnistia Internacional (AI) classificou a condenação dos 17 activistas angolanos de “uma afronta à justiça que deve ser revertida” e pediu, “uma vez mais, a sua libertação imediata e incondicional como prisioneiros de consciência”.

Em nota, o director da AI para a África Austral diz acreditar que “a decisão do tribunal de cada um dos 17 activistas pagar as custas judiciais de aproximadamente 315 dólares norte-americanos é uma brincadeira da justiça”.

Para Deprose Muchena “os activistas foram injustamente condenados num julgamento profundamente politizado e eles são vítimas de um Governo determinado a intimidar quem se atreve a questionar as suas políticas repressivas".

Ana Monteiro, porta-voz da secção portuguesa da Amnistia Internacional considera injustificável e draconiana a condenação de activistas pacíficos que nunca deveriam ter sido detidos, facto que, segundo ela, "em tudo demonstra como as autoridades angolanas usam o sistema de justiça penal para silenciar opiniões divergentes".

"Reafirmamos que se Angola quer afirmar-se como um actor de relevo para o desenvolvimento da África Austral e no próprio continente africano, é de se esperar que esse compromisso seja acompanhado com um compromisso de respeito também pelos direitos humanos, que implicam liberdade de expressão, de reunião e de outros direitos que estão internacionalmente consagrados em tratados de direitos humanos do qual Angola é país signatário, defendeu Monteiro.

Aquela responsável recorda ainda que "as Nações Unidas, através dos seus relatores especiais também pediram libertação dos prisioneiros de consciência e o grupo sobre detenções arbitrárias considerou a detenção de José Mavungo de arbitrária".

Ana Monteiro revelou que a AI está preocupada com a situação dos activistas Nuno Dala, em greve de fome há mais de duas semanas, e de Nito Alves, com graves problemas de saúde, e pediu que as autoridades lhes "garantam a assistência necessária".

Ambas organizações de defesa dos direitos humanos asseguram que vão continuar a dialogar com o Governo de Angola e a pressionar para que respeite os direitos humanos, enquanto denunciam as violações desses mesmos direitos.

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