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Tribunal Constitucional angolano gera controvérsia com decisão sobre Pra Já Servir Angola


Abel Chivukuvuku

Analistas em Luanda estão divididos sobre o processo que envolve o novo projecto político de Abel Chivukuvuku e o Tribunal Constitucional.

Controvérsia em redor do Tribunal Constitucional - 17:44
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Enquanto alguns acham ter sido uma decisão política o tribunal ter rejeitado a inscrição do partido Pra Ja Servir Angola por alegadas irregularidades com as assinaturas submetidas, alguns dizem que não se pode imediatemenete da interpretar como política uma decisão do tribunal que não corresponda aos desejos de quem foi ao tribunal.

O analista politico Olivio Kilumbo disse que o tribunal não tornou claro o porquê da rejeiçao das assinaturas não se sabendo se isso se deve a bilhetes falsos, dados que não conferem ou cartões de residencia falsos.

“Se estes documentos que vêm de estruturas publicas dste país são falsos então não há nada verdadeiro”, disse Kilumbo para quem “por razões várias não se quer ver Abel Chivuvuvku de novo na cena politica”.

O jurista António Fernandes afirmou no entanto que “devemos partir do principio que temos orgãos de soberania e o Tribunal Constitucional é um orgao de soberania”.

Para Fernandesacusar o tribunal de fazer política coom a sua decisãopode levar a que no futuro qualquer orgão de soberania seja posto em causa se não se concordar com as suas decisões.

Para Fernandes se há algum problemaisso deve ser levantado mas “deve-se ter em conta que é um orgão de soberania”.

Já o jornalista e analista Alexandre Solombe faz notar que o caso “não foi tratado a nível do plenário do tribunal.

Para além disso “ opovo tem que ter o direitode questionar e é isso que o Chivukuvuku está a a fazer”, acrescentou

Numa carta assinda por Abel Chivukuvuku dirigida, recentemente, ao
juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, o antigo
lider da Coligação CASA-CE, acusou o tribunal de excessiva malvadez e
perseguição pobremente articulada ou há uma grave ignorância do quadro
legal vigente, por parte daqueles que supostamente deviam ser os
garantes da legalidade Constitucional.

Abel Chivukuvuku sublinha, na referida carta que, o processo entregue
ao Gabinete dos Partidos Políticos com vista à inscrição do PRA-JA
Servir Angola é um dos melhores elaborados e arrumados até então.

Acrescenta que tudo o resto é fruto de decisões político-partidárias.
A comissão instaladora liderada pelo politico Abel Chivukuvuku já
regista dois processos chumbados pelo órgão judicial responsável pela
legalização de partidos politicos, alegando inconformidades,
referentes á identidade da primeira proposta e, mais recentemente,
relacionados com supostas assinaturas inválidas.

O Tribunal Constitucional deu um prazo de três meses à Comissão
Instaladora do PRA-JA Servir Angola, para apresentar os documentos
suplementares para a sua inscrição como partido político.

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