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Parlamento angolano aprova leis sobre as autarquias mas permanecem incertezas


O parlamento angolano tem vindo a aprovar leis relacionadas com o poder autárquico e as suas eleições mas apesar disso há ainda dúvidas em alguns sectores sobre se a votação se vai ou não realizar este ano como prometido.

Com efeito o parlamento aprovou esta segunda-feira, 27, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei relativa ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, mais um dos diplomas que integra o Pacote Legislativo Autárquico, em discussão há um ano.

Na semana passada Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

Com a aprovação desta lei ficam definidas, dentro do quadro constitucionalmente previsto, as tarefas e responsabilidades a serem transferidas, numa primeira fase, a favor das autarquias locais.

Segundo Alexandre Sebastião André, presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE, a realização das autarquias em Angola, depende da boa vontade do partido no poder.

André disse não entenderporque é que as leis essenciais sobre a institucionalização e funcionamento das autarquias são colocadas em último plano.

“Estamos a fazer uma força para que a lei da implementaçao das autarquias sejam aprovadas”, disse.

Walter Ferreira analista político e coordenador da Plataforma Juvenil para a Cidadania, não acredita que com problemas de ordem financeiros, resultates da crise económica e da pandamia da Covid-19, as autarquias sejam realizadas ainda este ano.

“Não acredito que este ano seja possivel, porque além mesmo da Covid-19, também vemos o problema de ordem financeira e por isso soum de opinião que os partidos deviam criar uma agenda para determinarem o melhor periodo para a realizaçao das autarquias”, disse.

Opinião contrária tem Marcial Adriano Dachala, Secretário para a Comunicação e Marketing e porta-voz da UNITA que diz ser uma posição já reiterada pelo seu partido de que se houver vontade as autarquias podem ser realizadas ainda este ano.

“Já reiterámos várias vezes e se houver vontade, as eleições autarquicas serão realizadas”, disse.

Optimista está igualmente o Padre Pio Wakussango, presidente da Associação Construindo Comunidades, que diz ser uma boa oportunidade para os partidos entregarem o poder às comunidades uma vez que com a pandemia do Covid-19, provou-se que o topo tem dificuldades de resolver problemas das populações.

A VOA contactou o terceiro vice-presidente da bancada do MPLA, João Pinto, mas sem sucesso.

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