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Especialistas angolanos questionam alcance da lei do repatriamento de capitais


Jurista defende recurso à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

O jurista Francisco Sebastião considera que Angola pode estar a perder tempo com o debate sobre um atípico regime de repatriamento de capitais para o resgate de activos financeiros "obtidos de forma criminosa", quando tem disponível a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual é subscritora.

Repatriamento de capitais dscutido em Benguela - 2:04
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Num debate promovido pela organização Omunga, em Benguela, na antecâmara da consulta pública sobre os projectos do Governo e da UNITA, o académico, céptico quanto aos resultados de uma operação ‘’inquinada’’, advertiu que o repatriamento é usado unicamente para regular impostos.

Francisco Sebastião, que prefere não acreditar na inocência das autoridades angolanas, lembra a existência de um instrumento legal ao abrigo do Direito Internacional Público, que proporciona ainda o Fórum Global de Troca de Informações.

"Não se entende, hoje, porquê o Estado angolano não lança mãos a este instrumento jurídico internacional e opta por esse regime atípico. A nível da história do mundo, nunca existiu um regime nestes moldes. Por outro lado, este Fórum Global, mediante a subscrição, facilita a localização da domiciliação do capital angolano no estrangeiro’’, sustenta Sebastião

Outro jurista a passar pelo palco da Omunga, Benja Satula, investigador da Universidade Católica, não vê com bons olhos o que chama de segunda amnistia, extensiva a crimes de peculato.

"Aquilo que nós ontem negámos, no caso a amnistia para crimes de peculato, estamos, com estes projectos, a dizer que vamos então amnistiar. Quem vai ressarcir a Nação e a população pelos efeitos nocivos que esta delapidação provocou?’’, interroga o especialista.

À procura de respostas para estas e outras perguntas, a organização de José Patrocínio lançou o ciclo de debates denominado ‘’Por um Justo Repatriamento de Capitais’’

"’Uma outra questão é saber do dinheiro que está cá dentro, nem todo dinheiro ilícito saiu. E isso, será que interessa, ou apenas as divisas, os dólares? Será que quem roubou o dinheiro deve ser visto como salvador da nossa situação económica?’’, questiona o activista.

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