Links de Acesso

Lei do repatriamento de capitais vai a debate público em Angola


Propostas do MPLA e UNITA serão discutidas em Maio

Decisão foo tomada pelo Parlamento

A Assembleia Nacional de Angola decidiu que o debate sobrea lei de repatriamento de capitais seja alargado à sociedade civil, conforme já tinha sido sugerido por algumas figuras da sociedade angolana.

Lei de repatriamento de capitais vai a consulta publica - 3:02
please wait

No media source currently available

0:00 0:03:02 0:00

A ideia da decisão tomada na segunda-feira, 9, segundo líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, é buscar consensos sobre as duas propostas- da UNITA e do Executivo- que têm criado enorme expectativa à sociedade.

Adalberto da Costa Júnior apela ao Executivo para uma abertura de negociação e alteração dos seus conteúdos, afirmando que “caso contrário não haverá consequências sobre o património na questão de se perseguir verbas ilegalmente levadas para o Exterior”.

Por seu turno,o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, reconhece que os dois diplomas têm, de facto, pontos divergentes, e defende por isso que se alargue a discussão antes da aprovação final global.

O vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho,sustenta que nos debates promovidos pela sociedade civil tem sido expresso o interesse de que os diplomasem causa sejam debatidos de maneira mais ampla, por conter muitos pontos divergentes.

Entretanto, para opadre Belmiro Chissenguetyo debate é bem-vindo mas defende que “não deve haver perdão para os que desviaram os fundos públicos”devendo, pelo contrário, responderem perante à justiça pelos crimes cometidos.

Por seu lado, o académico, João Lukombo Zatuzola é também de opinião que o convite à sociedade civil para essa discussão é oportuno masafirma tratar-se de “mais uma operação cosmética” já que, segundo ele, as sugestões de outros actores da sociedade angolana nunca foram respeitadas pelo partido governamental.

A proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País é de iniciativa do Executivo, enquanto o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP) foi apresentado pela UNITA.

Osdois diplomasdevem ser discutidos em definitivo em Maio.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG