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Debate sobre Cidadania em Angola - Direito contemplado na Constituição?


Jornadas da cidadania e direitos humanos em Angola

O Estado deve garantir aos cidadãos angolanos a possibilidade terem como referência na sociedade, para além dos direitos e deveres humanos “macro”, o direito de ser feliz.

O exercício da cidadania pressupõe, na visão da activista Alexandra Simeão, o direito de ser feliz e os governantes angolanos, deviam de facto trabalhar para que os povos fossem felizes todos os dias dando condições para que tenham uma vida digna, com qualidade e protecção.

A justiça social e solidariedade são outros valores humanos importantes que devem ser prezados na sociedade angolana com o incentivo do Estado.

«Os governantes devia trabalhar para os povos por eles governados fossem tão felizes quanto possível e se fosse possível todos os dias”, defendeu para quem «outros valores que são importantes sãos os ligados a igualdade, a democracia e a justiça social».

O conceito e o exercício da cidadania em Angola têm sido mal interpretados pelas autoridades tanto que, a reclamação de um direito, inclusive observado na Constituição da República, resulta numa conotação como pessoas que não valorizam o esforço do Governo para tornar a vida dos angolanos melhor.

Jornadas da cidadania e direitos humanos em Angola
Jornadas da cidadania e direitos humanos em Angola

Para a politóloga, «quando nós tentamos exercer outro tipo de cidadania, somos conotados como amigos da guerra ou inimigos da paz».

Nos últimos anos o Estado angolano investe mais o Ensino Superior, com cerca de 300 mil estudantes e menos no Ensino geral onde há mais de 10 milhões de alunos. É aqui onde se constata a cidadania fingida que dá mais importância as universidades por motivos políticos e eleitorais, considerou a antiga vice-ministra da Educação.

A politóloga e antiga vice-ministra da Educação, falava durante uma conferência sobre direitos humanos e cidadania organizado pelo Mosaiko-Instituto para Cidadania cujo director executivo defendeu a importância de se criar em Angola uma opinião pública com sensibilidade para questões ligados aos direitos fundamentais.

O primeiro direito de preocupação em Angola tem a ver com o conhecimento das normas jurídicas do país. Esta situação constatada através de um diagnóstico deral sobre a situação dos direitos humanos em Angola, feito pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de 2008 a 2011, é uma das grandes barreiras para o exercício do direito a cidadania.

«Isto é uma barreira grande, porque do ponto de vista prático quando uma pessoa vê o seu direito violado, mas não sabe ai temos uma grande dificuldade de implementação», aflorou a directora Nacional dos Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

Jornadas da cidadania e direitos humanos em Angola
Jornadas da cidadania e direitos humanos em Angola

Se a base da concessão da cidadania é o direito então, grande parte da população angolana não faz a mínima ideia do que isto representa para si no dia-a-dia. Não bastam palestras ou formações sobre os direitos fundamentais. É preciso que consciencialize as pessoas sobre questões de cidadania a partir de tenra idade.

«Isto é como tomar banho. Se eu aprender todos a tomar banho todos os dias da minha vida, se haver um dia que eu não tome eu vou entrar em sofrimento», considerou Alexandra Simeão que pensa que se a cidadania for ensinada desde a tenra idade às crianças estas terão maior competências para fazer a leitura e interpretação de textos, realizar operações matemáticas entre outras.

Desde Março de 2011 que dezenas de jovens angolanos criaram vários movimentos de contestações nas ruas sobre os problemas sociais de Angola. As manifestações em Angola denotam que a sociedade está no limite da sua capacidade de suportar o sofrimento. Um forte investimento na educação resulta sempre numa sociedade pacífica e com competências para concretizar aspectos fundamentais como a tomada de consciência e a mudança de mentalidade.

Angola foi submetida a duas Avaliações Periódicas Universais no que respeita aos direitos humanos em 2010 e 2014\2015 respectiva. O relatório recomendou ao país o reforço das medidas de protecção dos direitos económicos, sociais, culturais e sobre a não descriminação.

Sobre os direitos fundamentais há muitos aspectos em que o país ainda está aquém do desejado e da sua realização como é o caso do direito à cidadania.

A existência de cidadãos sem registo de nascimento e bilhete de identidade constitui um impedimento para gozo de outros direitos tais como o direito ao nome e à escola.

O país tem condições suficientes para ultrapassar esta situação, segundo o Frei Júlio Candeeiro, membro da direcção do Mosaiko Instituto para Cidadania, para quem, a prova da capacidade do Executivo contrapor o desafio do acesso à justiça e ao direito à cidadania foi o processo de registo eleitoral que o Governo realizou com sucesso.

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