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Antigos presidentes não serão eméritos em Angola

  • Coque Mukuta

Assembleia Nacional

Lei aprovada hoje com votos contra apenas da UNITA

A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 28, a Lei do Estatuto dos Antigos Presidentes com 152 votos a favor, 20 contra da UNITA e nenhuma abstenção.

O diploma retira a designação de emérito e o fórum especial, mas prevê um vencimento de 80 por cento do salário do antigo presidente.

Mendes de Carvalho "Miau"
Mendes de Carvalho "Miau"

Para o presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE, Gaspar Mendes de Carvalho "Miau", a aprovação da Lei do estatuto dos antigos presidentes com a retirada da designação emérito e o fórum especial “é uma mais-valia para o país”.

Ele saúda "o facto de ter prevalecido o bom senso.

O presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, por seu lado, afirma que a aprovação da lei “garante a estabilidade para o país” e considera que "depois da abundante melhoria introduzida na versão original, o voto contra tem o sabor de chatagem”.

Posição contrária tem Adalberto Costa Júnior, presidente da bancada parlamentar da UNITA, que votou contra.

Adalberto Costa Junior
Adalberto Costa Junior

Ele diz que a lei aprovada tem ainda “muitos gastos e subsídios desnecessários para antigos presidentes, vice-presidentes e seus cônjuges.

Os antigos Presidentes não terão mais um foro privilegiado junto do Tribunal Supremo para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, mas vão gozar das imunidades conferidas aos deputados da Assembleia Nacional.

Num universo de 220 deputados, apenas 172 deputados se fizeram presentes, dos quais 152 votaram a favor, 20 contra e nenhuma abstenção.

De referir que 48 deputados estiveram ausentes na sessão de hoje que aprovou vários outros diplomas.

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