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Angola, a necessidade do estado de emergência


Analistas justificam as razões que fundamentam a renovação do estado
de emergência em Angola. Para falar sobre o assunto, o
Presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, o analista político
Sérgio Calundungo, o sociólogo Garcia Mendes e os juristas Felisberto
António e Estevão Gomes.

Angola, o estado de emergência
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Esta praticamente concluída a primeira etapa do estado de emergência
que, pela primeira vez, na história de Angola suspendeu parcialmente o
funcionamento normal das instituições e projecta um futuro de
incertezas, na vida dos angolanos que estão a digerir de forma
resistente a suspensão dos direitos.

Cumprir com as medidas estabelecidas pelo regulamento do estado de
emergência, está ser um martírio para a maioria da população, que olha
para esta realidade como sendo uma crise que se junta à difícil
conjuntura social e económica do pais.

Só assim se justifica a desobediência, que deixa as forças de defesa e
segurança, numa situação inconfortável. Ou seja estar diante das
ordens superiores e sob o risco de violar direitos fundamentais.

As autoridades têm feito vários apelos à população para ficar em casa,
mas a mensagem não tem tido impacto desejado, devido a vários
factores.

Em estrita observância da Constituição do pais, o Presidente João
Lourenço entendeu ser incontornável a declaração do estado de
emergência, na sequência do qual devem ser adoptadas na dimensão do
absolutamente necessário, as medidas que se julgarem pertinentes,
cujos efeitos devem cessar tão logo esteja reposta a normalidade e
sejam irreversivelmente afastadas as razões de facto e de direito, que
na presente conjuntura justificam a sua imposição.

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