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Angola: CNE remete ao parlamento novas propostas de lei de voto

  • Venâncio Rodrigues

Assembleia Nacional de Angola

Assembleia Nacional de Angola

Novo pacote legislativo define as regulamentações para a votação antecipada no extrangeiro

CNE entrega proposta de lei ao Parlamento

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decidiu levar hoje à Assembleia Nacional as propostas de regulamento sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior do país para a sua regulamentação.

A decisão, tomada ontem durante mais uma reunião daquele órgão, foi justificada com a necessidade de a Assembleia Nacional “apreciar e colmatar algumas omissões verificadas”, de acordo com a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira.

"A lei orgânica sobre as eleições gerais, que define que a votação no exterior do país e a votação antecipada devem ser regulamentadas, deixou omisso as principais questões nucleares sobre as matérias", disse.

Nesta sua reunião a CNE analisou ainda os regulamentos sobre a "Organização e funcionamento dos órgãos locais da CNE" e aprovou a "LogoMarca" para as eleições gerais que é o mapa de Angola de cor azul, com as escritas "eleições gerais de 2012", em cor branca cuja frase central é "Vota pela paz e pela democracia.”

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