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Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?

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Tribunal ordena Isabel dos Santos a entregar acções da Galp a Angola

Isabel dos Santos, empresária angolana

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola e ex-mulher mais rica de África, deve devolver a Angola as suas acções na empresa portuguesa de energia Galp no valor de 422 milhões de euros (500 milhões de dólares), decidiu um tribunal de arbitragem internacional.

Dos Santos é acusada de desviar biliões de dólares de empresas estatais durante os quase 40 anos de governo do seu pai, José Eduardo dos Santos, na nação rica em petróleo da África Austral.

A ex-primeira filha em apuros, cujos activos comerciais estão congelados desde 2019, foi condenada por um tribunal holandês esta semana a devolver acções no valor de 500 milhões de dólares à empresa estatal angolana Sonangol, que ela presidiu até Lourenço assumir o poder.

A operação através da qual Dos Santos adquiriu a sua participação na empresa de petróleo e gás Galp é "nula e sem efeito", de acordo com uma cópia da decisão sexta-feira, 30 de Julho, a que a agência de notícias France Presse teve acesso, pelo Instituto de Arbitragem da Holanda (NAI na sigla em inglês), do qual faz parte do Tribunal Internacional de Arbitragem.

Depois de pagar um depósito de 15 por cento da conta bancária de outra empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, Isabel dos Santos teria pago o resto do em kwanzas, em vez de em euros conforme acordado no contrato de vendas, de acordo com o NAI.

A participação de seis por cento de Santos na Galp é parte de uma miríade de investimentos em Angola e em Portugal, avaliados em cerca de 3 biliões de dólares, de acordo com a revista Forbes, que estão sob escrutínio.

A decisão do tribunal - datada de 23 de Julho e reportada pela primeira vez pela media holandesa na noite de quinta-feira - disse que a compra de 2006 das acções, adquiridas por meio de uma empresa de propriedade do falecido marido dos Santos, Exem Energy, era ilegal.

Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo no Porto, Portugal. 5 março 2015
Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo no Porto, Portugal. 5 março 2015

Isabel dos Santos negou sistematicamente qualquer irregularidade e denunciou todas as acusações como uma caça às bruxas com motivação política.

Os advogados de Exem pretendem apelar da decisão "junto ao tribunal competente".

"Nesta sentença arbitral, a narrativa política claramente substitui a análise jurídica", disse a empresa em comunicado enviado à AFP na sexta-feira.

Um dos advogados da Sonangol, Yas Banifatemi, disse aos meios de comunicação holandeses que não havia "nada de político" na decisão do tribunal.

“O tribunal arbitral julgou que Isabel dos Santos enriqueceu com dinheiro roubado a angolanos”, disse Banifatemi, citado no jornal holandês Het Financieele Dagblad.

Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?


'A princesa'

O Presidente João Lourenço prometeu reprimir a corrupção desde que José Eduardo dos Santos se retirou em 2017, removendo os aliados do seu antecessor de cargos importantes e investigando o antigo regime por alegada corrupção.

Ele tem como alvo vários membros da família dos Santos, incluindo Isabel e seu irmão mais novo, José Filomeno dos Santos, condenado a cinco anos de prisão por desviar as receitas do petróleo no ano passado.

Isabel é a filha mais velha do ex-presidente de Angola, acusado de governar o país com mão de ferro, deixando um legado de pobreza e nepotismo.

A empresária bilionária educada na Grã-Bretanha enfrentou várias acusações de saquear o erário público e canalizar o dinheiro para o exterior.

Isabel dos Santos e José Eduardo dos Santos - foto publicada pela filha do antigo Presidente angolano no seu Instagram a 31 de dezembro 2019
Isabel dos Santos e José Eduardo dos Santos - foto publicada pela filha do antigo Presidente angolano no seu Instagram a 31 de dezembro 2019

Num tesouro de 715.000 arquivos divulgados em Janeiro de 2020 pelo premiado Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e apelidado de "Luanda Leaks", Isabel dos Santos foi acusada de roubar fundos estatais do petróleo em activos offshore.

Apelidada de "a princesa" em Angola, ela foi acusada de acumular a sua vasta fortuna graças ao apoio do seu pai.

Em Portugal, além da Galp, detém importantes participações em bancos e o controlo de uma empresa portuguesa de televisão por cabo e telecomunicações.

Em Dezembro de 2019, os procuradores de Angola congelaram as contas bancárias e os activos da sua propriedade e do seu marido Sindika Dokolo, que morreu no ano passado, uma acção que ela descreveu como uma vingança política sem fundamento.

Dos Santos tornou-se a mulher mais rica de África depois que a revista Forbes a nomeou a primeira mulher bilionária do continente em 2013. Ela perdeu o título quando os seus bens foram congelados.

Investigação: Dinheiro da Sonangol para consultorias foi para empresas ligadas a Isabel dos Santos

Isabel dos Santos, empresária angolana, 9 de Janeiro 2020

Empresas próximas da empresária receberam 20 milhões de dólares da Sonangol dias antes da demissão dela

Cerca de 20 milhões de dólares pagos pela petrolífera angolana Sonangol por consultoria foram parar a empresas ligadas à empresária Isabel dos Santos, enquanto era presidente do Conselho de Administração da maior empresa do país.

O contrato que obrigou a Sonangol a pagar os serviços de consultoria, passados e futuros, foi assinado dias antes da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos ser afastada da empresa.

O dinheiro saiu de um montante de 131 milhões de dólares que a companhia offshore Ironsea/Matter, sediada no Dubai e usada como intermediária nos pagamentos de serviços de consultoria à Sonangol, recebeu da empresa.

Além dos 20 milhões que depois foram parar a empresas ligadas a Santos, 68 milhões de dólares destinaram-se a outras consultoras internacionais: BCG (31,2 milhões), PwC (21,4) e McKinsey (15,4).

Ainda foram pagos 5,3 milhões de dólares ao escritório de advogados Vieira de Almeida.

Estas revelações foram feitas pelo jornal português Expresso na sua edição desta sexta-feira, 12 Fevereiro, e a estação televisiva de Portugal SIC apresentará uma reportagem alargada na sua emissão da noite.

As fatias do bolo

No bolo de 20 milhões de dólares que foram distribuídos pela Matter por várias pequenas consultoras e empresas em Portugal, destacam-se aquelas que têm relações directas com Isabel dos Santos: houve 1,9 milhão de dólares transferidos para a Fidequity e para a Santoro, sendo que ambas pertencem à empresária e ambas, mais uma vez, eram dirigidas por Mário Leite da Silva.

Outros 3,4 milhões de dólares foram transferidos para a sucursal portuguesa da YouCall, uma empresa angolana de recursos humanos em que Isabel dos Santos detinha uma quota de 70% e Paula Oliveira os restantes 30%.

Esse valor faz parte de um total de 6,2 milhões de dólares pagos pela Matter a três companhias ligadas à accionista portuguesa da companhia offshore do Dubai.

As outras duas, a SDO Consultores e a PCFCNO, são controladas apenas por Paula Oliveira e receberam 1,1 milhão e 1,7 milhão de dólares, respectivamente.

A PCFCNO, que teve direito à maior fatia, representa o nome completo da empresária, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira, e é uma empresa com apenas um funcionário e que foi incorporada na ilha da Madeira em Agosto de 2017, três meses antes de receber o dinheiro do Dubai.

A investigação revela ainda que também foram pagos através do Dubai 11,5 milhões à Odkas, uma outra consultora sediada na Madeira e que é detida em 49% pela mulher de Mário Leite da Silva, tendo prestado serviços relacionados com o software de gestão (SAP) da Sonangol.

Neste emaranhado financeiro, boa parte do dinheiro da Sonangol saiu de uma conta da petrolífera no Eurobic em Lisboa, passou pela conta da Matter no Dubai e voltou depois para a capital portuguesa, tendo sido distribuída por uma série de contas em diversos bancos.

Na altura, Isabel dos Santos disse ter preferido recorrer a uma empresa intermediária no Dubai, porque dessa forma poupou dinheiro à Sonangol.

Contrato assinado à pressa

O Expresso e a SIC revelam que o contrato entre a Matter e a Sonangol “foi forjado em Londres, na subsidiária britânica da petrolífera angolana, a 10 de Novembro de 2017, cinco dias antes de Isabel dos Santos ter sido despedida da Sonangol pelo então recém-nomeado Presidente angolano João Lourenço”.

O contrato obrigava a Sonangol a pagar à Matter todos os serviços de consultoria passados e futuros fornecidos à petrolífera, sem limites de valor.

Este contrato, bem como as transferências bancárias e outros factos, incluindo quase 58 milhões de dólares transferidos para o Dubai a 16 de Novembro de 2017, no dia a seguir ao afastamento da filha de José Eduardo dos Santos, levaram o Ministério Público angolano a constituir como arguidos Isabel dos Santos, o marido Sindika Dokolo, falecido em Outubro passado, o gestor Mário Leite da Silva, amiga Paula Oliveira e um antigo funcionário da PwC, Sarju Raikundalia, que se tornou administrador financeiro da Sonangol e que foi quem protagonizou o contrato em Londres.

Silêncio de Isabel dos Santos

Contactado por aqueles meios de comunicação, Isabel dos Santos preferiu o silêncio, enquanto Carlos Russo, accionista maioritário e administrador da Odkas, nega que a consultora tenha sido seleccionada pelo facto de a sua sócia ser casada com o administrador da Matter.

Paula Oliveira enviou um esclarecimento de 22 páginas, em que nega ter sido “testa de ferro de quem quer que seja”, e garantiu que “a prestação de serviços à Sonangol, quer directamente quer através da Matter, inseriu-se numa lógica puramente empresarial, racional e de aproveitamento de uma oportunidade de negócio muitíssimo atraente”.

A empresária reitera que, “todo o dinheiro que a Matter recebeu da Sonangol era-lhe devido” e “a insinuação de que não foram prestados os serviços que foram faturados pela Matter à Sonangol é não só insultuosa” como “é profundamente falsa”.

Por seu lado, Mário Leite da Silva assegura que não houve nada de errado no esquema usado e que “no final a Sonangol ficou a ganhar e muito com a intervenção da Matter”.

Governo angolano quer 500 milhões de dólares de companhia de marido de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos

Processo em tribunal na Holanda revela como companhia do marido da empresária adquiriu acções na Galp portuguesa à custa da Sonangol

O Governo de Angola pediu a um tribunal na Holanda para devolver cerca de 500 milhões de dólares de participações na empresa petrolífera portuguesa Galp ligadas à empresária Isabel dos Santos, disse a agência Reuters .

Essas participações foram adquiridas através da companhia Exem e, segundo o processo em tribunal, através de desvio de fundos e lavagem de dinheiro.

“Foi tudo resultado da corrupção ...e a Exem deve-nos as acções, a participação indirecta na Galp porque foi roubo. É ilegal e portanto têm que o devolver”, disse o advogado do Governo angolano, Emmanuel Gaillard, da companhia de advogados Shearman & Sterling.

O processo descreve uma rede de empresas criadas segundo as autoridades angolanas para enriquecer a família do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Quando ele ainda era presidente, a Sonangol vendeu 40 por cento da companhia Esperaza à Exem, que pertencia ao falecido marido da filha, Sindika Dokolo.

A Exem, alegadamente, quis posteriormente pagar essa dívida em kwanzas e não em euros.

A Esperaza, na qual a Sonangol manteve 60 por cento de controlo, fez por outro lado uma parceria com uma companhia da família Amorim, a Amorim Energia, que é quem possui a maior parte das acções na Galp com 33 por cento.

O valor da participação indirecta da Exem na Galp varia de acordo com os preços do petróleo, mas está avaliada actualmente em 500 milhões de dólares.

Em Setembro do ano passado, um tribunal arbitral removeu o representante da Exem da direcção da Esperaza e colocou a sua participação sob controlo de um administrador, o advogado Camilo Schutte, que disse não estar envolvido no litígio pelo que todas as perguntas deveriam ser feitas à Sonangol e à Exem.

A Exem e os seus advogados não responderam a pedidos de comentário feitos pela Reuters.

No passado, Isabel dos Santos, que foi presidente do Conselho de Administração da Sonangol entre 2016 e 2017, negou qualquer envolvimento na Exem que era propriedade do marido.

Em Setembro de 2020, foi noticiado que o presidente da Sonangol tinha rejeitado uma proposta da Exem para pagar em kwanzas a dívida de cerca de 75 milhões de euros à Sonangol para compra de acções da Esperaza na Galp .

A Procuradoria da Holanda tinha iniciado nesse mês uma investigação às actividades da Exem.

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