Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
- VOA Português
Isabel dos Santos põe em causa pedido da Interpol para a sua prisão
Empresária diz que acusações são baseadas em informações falsas do Governo angolano envolvido em perseguição política da sua família
A empresária angolana e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, voltou a acusar as autoridades angolanas de perseguição política e disse que tomou medidas para anular uma nota da Interpol, conhecida como “alerta vermelho”, pedindo a sua prisão.
Isabel dos Santos reagia a novas revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que, citando documentos de propriedades no Dubai, ligam Isabel dos Santos e a mãe a diversas propriedades em frente ao mar no Dubai, onde ela reside há vários anos numa propriedade de luxo.
Os documentos foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa e compartilhados com o consórcio e outras organizações e meios de informação.
Os documentos revelam que Isabel dos Santos e a mãe Tatiana Regan, primeira mulher de José Eduardo dos Santos, são proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício de nome Sadaf, com vista direta para a marina de um lado e do outro para o Golfo Pérsico.
O apartamento no 31o. andar do edifício está avaliado em 570.000 dólares.
A mãe de Isabel dos Santos é também propietária de outro apartamento no mesmo edifício comprado em 2017 por 735.oool dólares. Esse apartamento está alugado.
Em resposta, o Consórcio cita a empresária que disse ter comprado o apartamento no edificio Sadaf para uso pessoal, usando fundos ganhos nas suas companhias privadas.
Ela afirmou ainda ter lançado um pedido para pôr em causa o aviso da Interpol para a sua prisão, porque “foi emitido com informação falsa” das autoridades angolanas.
“O Presidente Lourenço/autoridades angolanas têm uma agenda de motivações politicas contra mim e a família dos Santos”, escreveu Isabel dos Santos num e-mail.
“Eles fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”, acrescentou.
Em 2022 a Interpol emitiu o seu “alerta vermelho” para a detenção da empresária.
De salientar que os Emiratos Arabes Unidos não têm acordos de extradição com Angola ou qualquer acordo para a confiscação de bens que podem ter sido obtidos ilegalmente.
Os documentos do registo de propiedades no Dubai revelam que Konema Mwenenge, antigo sócio de negócios do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, possui também várias propriedades no Dubai.
Isabel dos Santos tem um apartamento alugado pela companhia Equinox por cerca de 3.400 dólares por mês, disse o consorcio.
A Equinox emprestou cerca de 14 milhões de dólares à companhia de joalharia de luxo, De Grisogono, que foi propriedade de dos Santos antes de entrar em falência.
A procuradoria angolana acusou Isabel dos Santos de diversos crimes de fraude, que custaram ao Estado 219 milhões de dólares, quando foi directora da companhia Sonangol, acusações que a empresária nega.
Há alguns meses um tribunal em Londres ordenou o congelamento de mais de 700 milhões de dólares de bens de Isabel dos Santos.
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PGR concluiu três processos contra Isabel dos Santos
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola revelou ter enviado cartas rogatórias à justiça dos Emirados Árabes Unidos (EAU), depois de ter concluído a instauração dos três processos contra a empresária angolana Isabel dos Santos, e disse acreditar que os processos terão seguimento em breve.
Ao falar a jornalistas à margem da sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), quinta-feira, 18, em Luanda, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, informou que a acusação já foi elaborada e que aguarda a resposta das autoridades judiciais dos EAU.
“Estamos a conseguir dar boa resposta aos processos que tínhamos em mãos, mas a inspecção criminal nem sempre é fácil, sobretudo quando se depende de terceiros", disse o PGR.
Quanto aos processos contra a filha do antigo presidente, José Eduardo dos Santos, Pitta Gróz afirmou que o primeiro é uma providência cautelar de arresto, decretada a 23 de dezembro de 2019, pelo Tribunal Provincial de Luanda, o segundo refere-se à gestão da Sonangol e o terceiro está relacionado com uma providência cautelar cível.
Pitta Groz afirmou que a PGR está a trabalhar nas certidões para a instauração de um processo contra o antigo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, enquanto o processo que envolve o general Manuel Viera Dias, “Kopelipa", já teve a fase contraditória e aguarda-se agora apenas pelo julgamento.
“Estamos a trabalhar neles e vamos ver em quanto tempo conseguiremos concluir", adiantou o PGR.
Juristas em desacordo quanto a julgamento de Isabel dos Santos em Angola
O anúncio de que as autoridades judiciais angolanas vão avançar com um processo judicial contra a empresária Isabel dos Santos voltou a provocar debate sobre se a filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos está a ser alvo de perseguição política.
O Procurador-Geral Hélder Pitta Groz disse recentemente em Luanda que o processo da Engenheira Isabel dos Santos ligado à Sonangol vai ser em breve concluído.
Segundo Pitta Groz, citado pela imprensa local, há "um processo que está na sua fase final dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à Sonangol".
Isabel dos Santos faz face a outras investigações e é também alvo de ações judiciais noutros países onde as autoridades angolanas tem estado a tentar congelar os seus bens multimilionários alegando dívidas e desvios da empresária.
Recentemente em Londres por exemplo o juiz britânico Robert Bright concordou com um pedido da companhia angolana Unitel para congelamento de bens da empresária, numa disputa sobre alegadas dívidas de centenas de milhões de dólares à companhia.
Especialistas do Direito têm opiniões diferentes quanto as reais motivações dos processos movidos contra a Engenheira Isabel dos Santos.
O jurista Pedro Caparacata entende que se trata apenas. “de um instrumento político para impedir que ela volte ao país e circule à vontade”.
O processo da PGR é uma “arma para impedir que ela venha a Angola”.
Tese refutada por outro jurista e professor da universidade de Oxford Rui Verde que apresenta o facto de Isabel dos Santos ter processos fora de Angola.
"Não se pode dizer que há perseguição política porque há processos na Holanda e na Inglaterra onde os políticos não têm qualquer interesse por Isabel dos Santos”, disse afirmando ainda que “o que se passa é que os processos têm vida própria, iniciou-se em Angola com aquela actividade toda em 2019, 2020 por todo mundo e depois cada jurisdição, cada país toma as suas medidas".
Ao que outro jurista Manuel Cangundo discorda fazendo notar que os processos no estrangeiro são o resultado de ações levadas a acabo pela PGR angolana.
"Essa questão de haver processos na Holanda e noutros países decorrem sim de perseguição que começou em Angola com a PGR que todos sabemos só age a mando e orientação do presidente de Angola", disse.
Para Cangundo o receio de Isabel dos Santos prende-se com o facto de ser possível sucessora do presidente João Lourenço.
“Isabel dos Santos apresenta-se como alternativa de peso aliás o MPLA
sabe disso, Isabel dos Santos é forte candidata à sucessão do poder em Angola pelo MPLA e João Lourenço sabe disso", acrescentou.
Quanto ao facto de Isabel dos Santos estar ausente de Angola isto por si só não poderá constituir obstáculo para justiça explica o jurista e professor Rui Verde.
"Há possibilidade de haver julgamento mesmo sem a presença dela a lei prevê isso, só que poderá atrasar os processos".
PGR nega ter paralisado processos contra Isabel dos Santos
Jurista fala de “silêncio propositado” para se esquecer os processos contra a empresária
A Procuradoria-Geral da República de Angola negou que os processos penais contra Isabel dos Santos estejam paralisados ou esquecidos.
Um porta-voz respondia a declarações do jurista Salvador Freire que disse haver um silêncio preocupante sobre o desenrolar dos processos contra Isabel dos Santos, lamentado também o que disse ser a falta de coordenação da PGR com a Interpol para a detenção da empresária.
O jurista angolano fala num silêncio propositado da PGR, para não continuar com o processo de Isabel dos Santos.
Segundo Salvador Freire, a falta de coordenação da Procuradoria Geral da República e a INTERPOL não facilita também a detenção da empresária Isabel dos Santos, processada em Luanda por alegados crimes de peculato, fraude qualificado e participação ilegal em negócios, associação criminosa e trágico influência e lavagem de dinheiro.
“Se houvesse uma coordenação com a Interpol e também com o país onde a Isabel está, creio que as autoridades já deviam ter uma resposta sobre o assunto, mas enquanto isso continua em banho Maria, o que penso é que a Isabel vai continuar onde ela está porque não há uma solidariedade, não há uma colaboração entre a Interpol onde ela está e a Procuradoria Geral da Republica”, disse.
ISABEL DOS SANTOS - O DESMORONAR DO IMPÉRIO?
Álvaro João, porta-voz da PRG em Angola negou haver um silêncio no processo Isabel dos Santos e garante que os processos continuam: “Não há nenhum silêncio porque o processo continua na instrução em Angola (...) a PGR tomou os procedimentos necessários emitindo o mandado de captura internacional e vamos esperar que seja executado”.
O procurador diz que as investigações continuam: “A lei determina alguns prazos para instrução do processo, mas concretamente do processo que está em curso não se pode determinar porque não está a depender da PGR”.
Sonangol não comenta decisão de tribunal holandês que culpa Isabel dos Santos pelo desvio de milhões de dólares
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, Dionísio Rocha.
A companhia petrolífera angolana Sonangol recusou-se a comentar a decisão de um tribunal holandês que considerou que a gestão danosa e a falsificação de documentos permitiram à empresária Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de euros da companhia.
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, nesta quarta-feira, 21, em declarações à Voz da América.
Interrogado se considerava justa a decisão do tribunal, Dionísio Rocha repetiu que “nós preferimos que seja a justiça a resolver” o caso.
Isabel dos Santos já avisou que vai apelar da decisão.
A Voz da América tentou o contacto com Isabel dos Santos e o seu advogado em Luanda, Sérgio Raimundo, mas sem sucesso.
Entretanto, numa nota citada pela imprensa portuguesa, a empresária nega que tivesse havido falsificação de datas nos documentos como disse o tribunal e afirma que este baseou a sua decisão no facto da acta dessa assembleia geral não ter sido assinada no mesmo dia em que a ele ocorreu.
"Como é prática da gestão empresarial, comum e corrente em várias empresas, as actas são sempre redigidas após a realização das reuniões e as assinaturas das diferentes partes e pessoas envolvidas são recolhidas nos dias seguintes, constando na acta a data em que ocorreu a reunião", acrescenta Isabel dos Santos.
Imagem afectada
Analistas políticos em Luanda consideram a decisão de um golpe à reputação da empresária.
Para Agostinho Sicato, esta decisão "vai prejudicando a imagem dela, vai debilitando a imagem, mas não creio que isso seja suficiente para a encurralar”.
Sicato lembra que ela também tem uma equipa de advogados que "está a trabalhar nisso, também ouvimos recentemente que ela ganhou uma causa no tribunal de Luanda”.
A mesma opinião tem o analista político Rui Kandove, para quem “com esta condenação, a imagem pública de Isabel e do clã Dos Santos fica completamente arruinada porque a Isabel dos Santos era o expoente máximo da família”.
A decisão
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
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