Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
Como a investigação open-source ajudou a definir a localização de Isabel dos Santos
A geolocalização da empresária angolana Isabel dos Santos tem sido tem a discussão. Embora a empresária apareça em fotos em eventos como jogos de futebol do Mundial ou entre palmeiras perto de uma praia, ela não diz exactamente onde está.
- VOA Português
PGR angolana em contacto com Emirados Árabes Unidos sobre Isabel dos Santos
Alvo de um mandado de detenção, portal diz que Isabel dos Santos reside no Dubai, que não tem acordo de extradição com Luanda
A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola está em contacto com as autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para discutir a situação da empresária Isabel dos Santos que se encontra radicada naquele país.
A informação é do portal Bellingcat, com sede na Holanda e especializado em investigações, que, com recurso a fotografias publicadas pela própria Isabel dos Santos em diversas redes sociais, como Instagram, concluiu que a empresária reside no Dubai, desde que foi emitido um mandado de captura internacional a 18 de Novembro pela PGR.
No Dubai, Isabel dos Santos possui um apartamento de luxo no condomínio Bulgari e foi aí onde morreu o marido Sindika Dokolo.
Desde a emissão do mandado, ela deslocou-se ao Qatar para assistir ao jogo entre a Argentina e Croácia no Mundial de futebol.
O artigo da Bellingcat afirma que “em resposta a perguntas sobre a presença de dos Santos no Dubai o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Angola disse-nos que estão a interagir com a Interpol e as autoridades dos Emirados Árabes Unidos.”
“A polícia de Dubai e o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos foram também contactados e confirmaram as nossas perguntas mas até à publicação não responderam”, acrescentou.
De momento, não há qualquer tratado de extradição entre os EAU e Angola.
Recorde-se que o Presidente João Lourenço esteve nos EAU no mês passado, onde assinou vários acordos, mas a situação de Isabel dos Santos não foi mencionada em qualquer declaração sobre a visita.
- VOA Português
PGR portuguesa faz buscas em banco que pertenceu a Isabel dos Santos
As buscas terão sido feitas a pedido das autoridades angolanas
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal, realizou buscas, nesta quarta-feira, 18, na sede do banco EuroBic, em Lisboa, no âmbito das investigações à empresária angolana, Isabel dos Santos.
O jornal Observador revelou que a operação teve por objectivo a “apreensão de documentação relevante para os autos de um dos 17 inquéritos”, que visam a filha do falecido Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
A mesma fonte indica que foram feitas buscas na empresa de consultoria PwC.
A PGR confirmou à estação televisiva SIC “a realização de buscas" na sequência de um “pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas”.
“As diligências têm lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária", acrescentou a nota, sem dar mais detalhes.
O banco EuroBic, segundo a imprensa portuguesa, confirmou à agência Lusa que “foram hoje realizadas diligências judiciais na sua sede".
Entretanto, o EuroBic acrescentou estar a cooperar com completa transparência com as investigações.
Estas entidades, segundo a investigação angolana, apenas terão servido para o desvio de dinheiro da Sonangol.
Recorde-se que a empresária Isabel dos Santos foi acionista do EuroBic até 2020.
Ainda segundo o jornal Observador, o procurador Rosário Teixeira, titular da investigação, executou um pedido de cooperação judiciária internacional para reconstituir o circuito financeiros dos cerca de 100 milhões de euros que terão sido alegadamente desviados da Sonangol pela filha de José Eduardo dos Santos.
Este é um dos 17 inquéritos do DCIAP que visam Isabel dos Santos, acionista do EuroBic e é a base do caso Luanda Leaks, divulgado peloConsórcio Internacional de Jornalismo de Investigação.
A VOA continua a tentar uma reação de Isabel dos Santos.
- VOA Português
Mãe de Isabel dos Santos dirigiu companhia que recebeu milhões de dólares do Estado, alega despacho do Supremo Tribunal
A mãe da empresária angolana Isabel dos Santos participou nas acções que lesaram o governo angolano em centenas de milhões de dólares, revela um recente despacho do Tribunal Supremo ordenando o arresto de 1.000 milhões de dólares de património da empresária.
O longo despacho revela em pormenor como companhias controladas por Isabel dos Santos foram usadas para alegadamente receberem fundos da companhia de telecomunicações UNITEL formada com fundos da Sonangol.
Uma dessas companhias é a Vidatel Ltd que, segundo o despacho foi constituída em Dezembro de 1999 nas Ilhas Virgens britânicas e “cuja beneficiária efectiva é Isabel José dos Santos”.
“Entre 14/12/1999 e 16/11/2017 Tatiana Cergeevina Regan, mãe de Isabel José dos Santos constou como única diretora da Vidatel Ltd”, diz o documento que não revela contudo se a mãe da empresária teve algum benefício monetário ou outro dessa posição ocupada durante 18 anos e em que mais de 600 milhões de dólares foram transferidos para essa companhia.
O despacho afirma que que a Sonangol investiu quase 49 milhões de dólares para “instalação da infraestrutura da rede GSM” para telefonia móvel mas “por razões desconhecidas a licença da rede GSM não foi atribuída à Sonangol que na verdade é a real investidora tendo sido entregues à UNITEL S. A.”.
A Vidatel era um dos três accionistas da UNITEL e, segundo o despacho, nunca efectuou qualquer pagamento a favor da Sonangol “a título de devolução”.
O documento diz que existem “claramente indícios de crime de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais".
O documento revela que a Vidatel recebeu entre 2006 e 2014, quando a mãe de Isabel dos Santos era a única directora da empresa mais de 653 milhões de dólares, em dividendos que “caberiam ao estado” mas “foram pagos à arguida Isabel dos Santos através da sua empresa Vidatel Limited, permitindo que usasse na constituição de outros negócios”.
A empresária e a sua mãe não reagiram até agora às alegações do despacho ou à sua decisão de aprovar o pedido de congelamento de 1.000 milhões de dólares do património da empresária em companhias sediadas em diversos países.
A mãe de Isabel dos Santos é também conhecida como Tatiana Kukova e desconhece-se onde vive actualmente.
“Um longo caminho” para Angola recuperar património de Isabel dos Santos nos PALOPs
Especialistas estão divididos quanto à possibilidade de reclamar património fora das fronteiras de Angola
Especialistas angolanos mostram-se divididos quanto à possibilidade de o património de Isabel dos Santos em Moçambique, Cabo Verde e Sao Tomé e Príncipe ser arrestado, conforme um despacho do Supremo Tribunal de Angola datado de 19 de Dezembro.
O documento, assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, ordena o congelamento de mil milhões de dólares de Isabel dos Santos naqueles países.
Os juristas ouvidos pela Voz da América também divergem sobre os argumentos da engenheira Isabel dos Santos de que estaria a sofrer uma perseguição política. Enquanto alguns concordam com ela, outros vêem seu discurso como estratégia de defesa.
No dia 19 de Dezembro, o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”; 100% das participações das empresas UNITEL T+ , em Cabo Verde; e UNITEL STP, em São Tomé e Príncipe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
O jurista forense Adriano Kulimbala diz não acreditar que a decisão surta qualquer efeito favorável no arresto destes bens.
"O estado angolano primeiro só pensará em ter vantagem se houver acordos com o estado em que o património se encontra. E ainda assim haverá resistência natural destes países, disse Kulimbala. Ele afirma ainda que o “preocupa a forma brusca e desmedida como o estado persegue a cidadã Isabel dos Santos".
Já o Joaquim Jaime crê não haver nenhuma perseguição, mas sim estratégia de ambos os lados.
"Não ha perseguição como tal. A engenheira Isabel Dos Santos estrategicamente vem com esta narrativa de perseguição política para sustentar a sua defesa", disse.
No que diz respeito ao congelamento do património de Isabel dos Santos no exterior, Joaquim Jaime disse que terá que ser o actual procurador Pitta Groz a “ir a Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e requerer formalmente aos tribunais locais a execução da decisão do tribunal angolano”.
Ele disse ainda que "ao se tratar de relações com o estrangeiro, vai ter que envolver necessariamente as relações exteriores de Angola pelo que há ainda um caminho longo pela frente."
Por sua vez, o jurista Manuel Cangundo entende que um tribunal angolano “não tem competência de ordenar arresto no exterior”. “Isto é completamente ilusório, uma falácia", disse Cangundo.
Ele diz que este processo é um "mero expediente de perseguição contra a família do antigo presidente angolano". "Estamos diante um processo político e não jurídico, quem dirige este país manifesta um ódio visceral contra a família de seu antecessor”, acrescentou.
Ja Sebastião Vinte e Cinco entende que não ha nada fora dos parâmetros legais neste processo.
Para ele, todo indivíduo cuja a justiça lhe cai em cima vai sempre tentar descredibilizar o processo, e a Isabel dos Santos não foge à regra.
"Alguém que está a ser visado pela justiça quer sempre pôr em causa a entidade que a julga, isto é normal. Não se espera que uma pessoa visada pela justiça venha elogiar esta justiça, isso não existe”, disse Vinte e Cinco.
Ele afirmou ainda que “isto não a dispensa de vir a tribunal apresentar as provas para fundamentar a sua posição”.
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