Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
- VOA Português
Isabel dos Santos perde apelo contra congelamento de centenas de milhões de dólares
A empresária angolana Isabel dos Santos perdeu um apelo que fez em Inglaterra contra uma decisão anterior de um tribunal que ordenou o congelamento de cerca de 580 milhões de libras estrelinas (778 milhões de dolares) dos seus bens.
O congelamento tinha sido ordenado depois da companhia de telecomunicações angolana UNITEL ter iniciado uma ação em tribunal contra a empresária.
O processo legal envolve empréstimos que Santos, enquanto presidente da UNITEL, autorizou a favor da companhia holandesa Unitel International Holdings (UIH) em 2012 e em 2013 para financiar a aquisição de ações por esta companhia de telecomunicações.
Os empréstimos nunca foram pagos e, segundo os advogados da UNITEL, a companhia de Isabel dos Santos deve ainda cerca de 300 milhões de libras estrelinas (cerca de 401 milhões de dólares).
A empresária, que tem repetidamente negado acusações de corrupção e desvio de fundos, alegou que a UNITEL é a responsável pela falta de pagamentos da UIH porque o Governo confiscou os bens da UIH, tornando assim impossível a esta companha efetuar os pagamentos.
As companhias não têm qualquer ligação apesar de terem nomes idênticos.
Isabel dos Santos demitiu-se de da direção da UNITEL (Angola) em 2020.
O tribunal de apelação confirmou que a UIH é propriedade e é controlada por Isabel dos Santos.
Bens de Isabel dos Santos não podem ser confiscados sem julgamento, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje quinta-feira que não se pode falar de repatriamento de ativos de Isabel dos Santos congelados em Portugal uma vez que a empresária angolana “ainda não foi julgada nem condenada”.
O porta voz da PGR, Álvaro João, reagia à Voz da América a uma carta de quatro organizações da sociedade civil angolana que pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
“Só se pode exigir repatriamento ou outra modalidade de recuperação de ativos ou dos bens se de facto houver uma decisão dos tribunais angolanos que transitem em julgado”, disse o porta-voz.
“ Daí, sim, vamos despoletar outros mecanismos legais para que seja decidida a entrega desses bens ao Estado angolano”, acrescentou aquele magistrado do Ministério Público.
Álvaro João, considera que enquanto tal não acontecer, “todos os bens que existem de Isabel dos Santos ainda estão na esfera patrimonial dela, não estão arrestados e ainda nenhum perdeu à favor do Estado”, fazendo ainda notar que “a questão em causa “não é só incriminar mas fazer justiça”.
O magistrado angolano reconhece a complexidade dos processos económicos e financeiros admitindo que em muitos países “podem levar dez ou quinze anos para serem decididos”.
O jurista Guilherme Neves, um dos subscritores da carta, em nome da Mãos Livres, disse que foram destacadas equipas em Angola e em Portugal para monitorar o processo “até que a PGR nos responda”.
Neves diz que as preocupações apresentadas se estendem a processos em outros países envolvendo angolanos.
“O que nós precisamos é que haja transparência nesses processos todos. Temos consciência que não é tão fácil porque os países não são obrigados a cooperar porque isso pode afetar o seu sistema financeiro”, afirmou.
Para o académico e economista, João Maria Funzi Chimpolo, não é fácil a devolução dos ativos desviados, nos moldes pretendidos por Angola, por entender que pode colocar em causa a estabilidade financeira de muitos países.
“Estes investimentos às vezes são o sustento de muitos países” disse Chimpolo para quem “devem existir convénios entre Angola e os países envolvidos”.
Estêvão Gomes, economista e especialista em gestão de empresas também entende que o repatriamento dos ativos de Isabel dos Santos “não pode ser feito de hoje para amanhã”.
Gomes defende que muitos países estão com dificuldade de repatriar capitais porque nunca houve um relatório de contas sobre a forma como os ativos já recuperados beneficiaram o governo.
“Há aquele receio de que esses bens não sejam efetivamente direcionados para o governo e para a constituição de investimentos internos”, defendeu.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por notícias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
- VOA Português
Onde está o dinheiro de Isabel dos Santos?
Quatro organizações angolanas pediram às autoridades judiciais portuguesas e angolanas para explicarem porque é que os bens de Isabel dos Santos que foram congelados ainda não foram devolvidos a Angola.
As organizações Mão Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram a carta ao Procurador Geral de Angola, Helder Pitta Gróz, e à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, expressando a sua “preocupação” por noticias de que as autoridades portuguesas e angolanas continuam a não chegar a acordo no que diz respeito à devolução dos bens confiscados a Isabel dos Santos na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações disseram que Isabel dos Santos pode já ter “desviado uma grande parte desses fundos para paraísos fiscais” ou para o Dubai, onde reside.
A notícia do envio da carta foi dada em primeira mão pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
Documentos divulgados no chamado “Luanda Leaks” revelaram como Isabel dos Santos enriqueceu através de negócios em diversos ramos de atividade, fazendo, alegadamente, uso de fundos do estado angolano.
Tribunais em Portugal, Angola e Inglaterra ordenaram, desde então, o congelamento de bens de Isabel dos Santos que tem, repetidamente, negado qualquer ilegalidade no seus negócios.
As quatro organizações angolanas interrogam também porque é que não foi devolvido a Angola o valor do investimento de Isabel dos Santos na companhia portuguesa Efacec, que foi nacionalizada por Portugal, e onde a empresária angolana detinha a maioria das ações.
A carta inclui ainda interrogações sobre a aquisição da companhia portuguesa EuroBic pelo banco espanhol ABANCA, já que Isabel dos Santos detinha 42,5% dessa companhia.
As quatro organizações angolanas querem saber quanto é que Isabel dos Santos recebeu pela venda da companhia e qual a quantia que cabe ao governo angolano.
A Mãos Livres, Omunga Pro Bono Angola e Uyele ter conhecimento se há qualquer investigação ao papel de companhias portuguesas em facilitar o alegado branqueamento de capitais levado a cabo através da EuroBic e pedem ainda a divulgação publica de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos congelados e confiscados em Portugal e ainda a lista daqueles bens que foram devolvidos.
Não houve até agora qualquer reação por parte das procuradorias de Portugal e Angola.
De recordar que no início deste ano as autoridades angolanas acusaram formalmente Isabel dos Santos de vários crimes de fraude, o que dos Santos nega.
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PGR de Angola aguarda que Isabel dos Santos seja notificada para responder a processo-crime
Autoridades dos Emirados Árabes Unidos devem notificar a empresária angolana
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola diz estar a aguardar a resposta da empresária Isabel dos Santos às acusações que pesam sobre ela no processo sobre a sua gestão à frente da Sonangol.
Em declarações à imprensa, no lançamento do Manual de Ação contra o Tráfico de Seres Humanos para os magistrados do Ministério Pública e judiciais, nesta terça-feira, 30, em Luanda, Hélder Pitta Groz confirmou ter enviado às autoridades dos Emirados Árabes Unidos a notificação do processo-crime que deve ser entregue a Santos para que responda às 12 acusações que pesam sobre ela durante a gestão à frente da petrolífera nacional em 2016 e 2017.
"Continuamos a aguardar por respostas das diligências solicitadas às autoridades do Dubai sobre a empresária Isabel dos Santos", disse Pitta Groz, acrecentando que essa é uma “diligência fundamental” para se avançar com o processo.
Entretanto, a Voz da América sabe que a PGR está com dificuldade em concluir o processo-crime contra a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, por falta de cooperação de entidades de alguns países envolvidos.
Analistas políticos e juristas ouvidos em Luanda afirmam que o Governo angolano está a ser “incompetente” na recuperação do dinheiro depositado no estrangeiro e na forma como lida com o caso Isabel dos Santos.
Na conversa com os jornalistas hoje, o PGR avançou também que o processo contra o antigo vice-Presidente Manuel Vicente, Hélder Pitta Groz está a ser instruído e "no bom caminho", sem dar mais detalhes, nem a data em que o mesmo será concluído.
Vicente também vive no Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos.
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Isabel dos Santos põe em causa pedido da Interpol para a sua prisão
Empresária diz que acusações são baseadas em informações falsas do Governo angolano envolvido em perseguição política da sua família
A empresária angolana e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, voltou a acusar as autoridades angolanas de perseguição política e disse que tomou medidas para anular uma nota da Interpol, conhecida como “alerta vermelho”, pedindo a sua prisão.
Isabel dos Santos reagia a novas revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que, citando documentos de propriedades no Dubai, ligam Isabel dos Santos e a mãe a diversas propriedades em frente ao mar no Dubai, onde ela reside há vários anos numa propriedade de luxo.
Os documentos foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa e compartilhados com o consórcio e outras organizações e meios de informação.
Os documentos revelam que Isabel dos Santos e a mãe Tatiana Regan, primeira mulher de José Eduardo dos Santos, são proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício de nome Sadaf, com vista direta para a marina de um lado e do outro para o Golfo Pérsico.
O apartamento no 31o. andar do edifício está avaliado em 570.000 dólares.
A mãe de Isabel dos Santos é também propietária de outro apartamento no mesmo edifício comprado em 2017 por 735.oool dólares. Esse apartamento está alugado.
Em resposta, o Consórcio cita a empresária que disse ter comprado o apartamento no edificio Sadaf para uso pessoal, usando fundos ganhos nas suas companhias privadas.
Ela afirmou ainda ter lançado um pedido para pôr em causa o aviso da Interpol para a sua prisão, porque “foi emitido com informação falsa” das autoridades angolanas.
“O Presidente Lourenço/autoridades angolanas têm uma agenda de motivações politicas contra mim e a família dos Santos”, escreveu Isabel dos Santos num e-mail.
“Eles fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”, acrescentou.
Em 2022 a Interpol emitiu o seu “alerta vermelho” para a detenção da empresária.
De salientar que os Emiratos Arabes Unidos não têm acordos de extradição com Angola ou qualquer acordo para a confiscação de bens que podem ter sido obtidos ilegalmente.
Os documentos do registo de propiedades no Dubai revelam que Konema Mwenenge, antigo sócio de negócios do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, possui também várias propriedades no Dubai.
Isabel dos Santos tem um apartamento alugado pela companhia Equinox por cerca de 3.400 dólares por mês, disse o consorcio.
A Equinox emprestou cerca de 14 milhões de dólares à companhia de joalharia de luxo, De Grisogono, que foi propriedade de dos Santos antes de entrar em falência.
A procuradoria angolana acusou Isabel dos Santos de diversos crimes de fraude, que custaram ao Estado 219 milhões de dólares, quando foi directora da companhia Sonangol, acusações que a empresária nega.
Há alguns meses um tribunal em Londres ordenou o congelamento de mais de 700 milhões de dólares de bens de Isabel dos Santos.
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