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Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?

Governo português salva Efacec de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos em Portugal, num evento da Efacec. 5 fevereiro 2018, Maia.

Com a nacionalização da Efacec Power Solutions, o governo português salvaguarda 2500 empregos

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na tarde de 2 de julho o decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da Efacec", uma empresa nacional que "constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa".

O anúncio foi feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros pelo ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

A Efacec foi adquirida pela empresária angolana, Isabel dos Santos, em 2015, através de uma sociedade de Isabel dos Santos, sediada em Malta, chamada Winterfell 2.

"A repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas", - os bens de Isabel dos Santos foram arrestados em Portugal em março deste ano - explica o comunicado do Conselho de Ministros, "levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado".

A intervenção do Estado português, decidida com a concordância dos restantes acionistas privados, diz o mesmo comunicado, "procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que é garante da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas".

Advogado de Isabel dos Santos reage

Embora a participação de Isabel dos Santos ainda não tivesse sido vendida, a filha do antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tinha anunciado, em janeiro, que iria vender a sua participação, razão pela qual o sindicato da empresa apelou ao governo português que interviesse.

O Conselho de Ministros de Portugal disse também nesta quinta-feira que esta nacionalização é temporária e que o objetivo do governo é vender a parte que agora adquiriu.

Paula Saragoça Matta, advogado da empresária, diz no entanto que a decisão da nacionalização foi uma consequência de atuações judiciárias impensadas.

Em declarações ao canal de televisão português, SIC, Saragoça Matta considerou a decisão uma "consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida".

Sindika Dokolo recorre ao tribunal de Luanda e diz que documentos entregues pela PGR foram forjados

Sindika Dokolo, na VOA (Foto de Arquivo)

O advogado de Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, disse ter remetido ao Tribunal Provincial de Luanda “um embargo e um incidente de falsidade”, processo no qual insiste que os documentos que sustentaram o arresto dos bens do casal em dezembro de 2019 “foram forjados e enganaram o tribunal”.

Em declarações à VOA, Walter Tondela, afirma que o processo de arresto dos bens financeiros e patrimoniais “prejudicou gravemente o casal” e acusa a justiça angolana de não ter respeitado o princípio do contraditório, antes do confisco.

O advogado diz esperar que a sala cível do tribunal venha a deferir a contestação apresentada antes mesmo de avançar para uma eventual ação principal.

Tondela assegura não haver dúvidas de que o passaporte de Isabel dos Santos e outros documentos apresentados no processo remetido ao tribunal pela Procuradoria Geral da República (PGR) “são falsos”.

O advogado garante que, se não for bem sucedido na justiça angolana, a defesa vai recorrer aos tribunais internacionais.

PGR e tribunal refutam

A PGR já havia negado as acusações de Isabel dos Santos sobre a alegada falsidade do seu passaporte, usado como prova, afirmando que o arresto preventivo de bens “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património”.

O Tribunal Provincial de Luanda ordenou a 30 de dezembro de 2019 o congelamento, em Angola, de todas as contas e bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do presidente do Banco de Fomento de Angola, Mário Leite da Silva.

Para o tribunal, “ficou provada a existência de um crédito para com o Estado” de mais de mil e 100 milhões de dólares e que na sequência desses negócios o Estado transferiu, por via das empresas Sodiam e Sonangol, “enormes quantias em moeda estrangeira... sem que houvesse o retorno convencionado”.

A empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, negou sempre a acusação e afirmou que o processo teve motivações políticas e padece “de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”.

Isabel dos Santos fecha escritórios em Lisboa e falha pagamento de funcionários

Isabel dos Santos, empresária angolana, fotografada em Londres a 9 de janeiro 2020

A empresária angola Isabel dos Santos viu-se obrigada a encerrar permanentemente os seus escritórios em na capital portuguesa, Lisboa, depois das suas contas terem sido congeladas.

A notícia foi avançada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês), responsável pelo Luanda Leaks - a investigação que revelou a rede de negócios da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do seu marido e sócios.

A bilionária fechou permanentemente os escritórios dos seus principais negócios em Lisboa, culpando o congelamento de ativos pelo recuo das suas empresas e as perdas de empregos causadas por ele.

Um porta-voz de Santos confirmou à imprensa local o encerramento dos escritórios na luxuosa Avenida da Liberdade e a falta de pagamento de funcionários por quatro meses, renda e outras contas nos últimos meses.

O seu porta-voz não mencionou as empresas afetadas, mas o edifício abrigava a Fidequity, uma empresa de serviços de gerenciamento que desempenhou um papel central no seu império comercial, a Santoro Finance e a Santoro Financial Holdings, que detinham participações importantes em vários investimentos.

Em janeiro, os procuradores angolanos acusaram a empresária, o marido e alguns de seus associados de fraude e apropriação indébita, depois de congelarem os seus bens e alegarem que deviam mais de US $ 1 bilião ao Estado.

Mario Leite da Silva, que dirigia todas as empresas sediadas em Lisboa que fecharam recentemente, foi nomeado co-suspeito.

Candando em crise

Antes do encerramento do escritório em Lisboa, em Angola as empresas de Isabel dos Santos também vivem tempos difíceis, com a cadeia de supermercados Candando no centro da crise.

Várias empresas da empresária angolana Isabel dos Santos foram arrestadas por ordem judicial, em dezembro de 2019, e determinadas contas foram congeladas.

Em meados de junho Isabel dos Santos confirmou à VOA que a rede de supermercados Candando está à beira da falência e prepara-se para despedir cerca de 500 trabalhadores pelo fato de deixar de ter acesso aos seus fornecedores de produtos devido ao congelamento das contas bancárias da empresa em Portugal, a pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Leia mais sobre o Império de Isabel dos Santos e a investigação do ICIJ

PGR diz que acusação contra Isabel dos Santos não se baseou num suposto passaporte falso

Isabel dos Santos, Portugal, 2018

A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) garante que o pedido de arresto dos bens de Isabel dos Santos não teve como base o passaporte, alegadamente falso, referido pela empresária angolana, mas em documentos que atestavam o receio de dissipação do património.

Em nota, a PGR alega ainda que o montante devido pela empresária ao Estado ascende a cinco mil milhões de dólares.

Num comunicado enviado à imprensa nesta terça-feira, 12, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, acusou a PGR de ter usado um passaporte falso para justificar e pedir o arresto dos seus bens em Angola e, por extensão, em Portugal.

A empresária afirmou que o passaporte foi falsificado com a assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee.

O passaporte foi apresentado em tribunal pela PGR para demonstrar que “Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão”, alegou a empresária, quem também acusa a procuradoria de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património e empresas.

Em reação, a PGR, numa nota com data de hoje, 12, e assinada pelo porta-voz Álvaro da Silva João, enviada pelo próprio à VOA, começa por dizer que “correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos”.

O arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola, diz a PGR, "foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, no qual “consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”.

A PGR cita a expressão jurídica em latim usada por Santos no seu comunicado, “periculum in mora”, que significa lesão do direito pela demora da decisão ou perigo de dissipação de património, para dizer que o mesmo foi provado no processo e “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”, em referência ao passaporte alegdamente falso referido pela empresária.

A nota diz que ainda que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, teve por base uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, num processo “no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte”.

“Lembramos que as regras jurídico-processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respetivos processos”, refere a PGR, reiterando o “seu compromisso com a legalidade e com a defesa do património público”.

Isabel ataca

Entretanto, na nota que deu origem à reação da PGR, Isabel dos Santos afirmou ser esta uma “oportunidade para a justiça angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho”.

“A partir deste momento, tem de agir na legalidade e dar provas da sua atuação e da sua total independência do poder político e do Estado angolano”, reiterou Santos para quem,“sem estas provas forjadas não estariam cumpridos os requisitos necessários para decretar um arresto”.

Em referência às autoridades portuguesas, Santos afirma que devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da justiça de Angola “sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas, no seu dever de garantir o cumprimento da legalidade de um processo justo e legal, bem como da garantia dos direitos fundamentais, recusando processos judiciais baseados em motivações políticas”.

O processo

Recorde-se que a 30 de dezembro de 2019, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo, e do antigo presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária, Mário Leite da Silva.

O valor ascendeu a 1,1 mil milhões de dólares.

Em Janeiro deste ano, com base em mais de 715 mil documentos financeiros e comerciais confidenciais e entrevistas, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) revela o que se convencionou chamar de Luanda Leaks.

A investigação demonstrou que “Santos, seu marido e intermediários construíram um império com mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo pelo menos 94 em jurisdições sigilosas”.

Desde então, em comunicados e entrevistas, Isabel dos Santos tem acusado o Governo angolano de perseguição e disse que o processo tinha motivações políticas.

Acusação de Isabel dos Santos à PGR tem leituras diferentes em Angola

Isabel dos Santos, num evento da Reuters em Londres, 2017

A denúncia feita pela empresária angolana Isabel dos Santos contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo ela, terá usado um passaporte falso para justificar e pedir o arresto dos seus bens em Angola e, por extensão, em Portugal começa a suscitar reações.

Enquanto a PGR promete pronunciar-se mais tarde, em Luanda alguns levantam dúvidas sobre a acusação e outros dizem que, a confirmar-se a denúncia, é uma situação gravíssima.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, 12, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos acusa as autoridades angolanas e portuguesas de terem usado como prova no arresto dos seus bens, no valor de 1,1 mil milhões de dólares, um passaporte falsificado com a assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee.

Santos diz que o Estado angolano recorreu a “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras em inglês, entre outros “sinais de falsificação”.

O passaporte foi apresentado em tribunal pela PGR para demonstrar que “Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão”, alega a empresária que também acusa a procuradoria de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património e empresas.

O jurista e presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, diz que “o Governo angolano não tem esse princípio de falsificar documentos e que é idóneo”, e entende que tudo pode ser uma simples manobra de diversão de Isabel dos Santos.

“Penso que a empresária pretende sujar a imagem do Governo angolano”, sublinha.

Para o deputado da oposição e também jurista Lindo Bernardo Tito, caso seja verdade a acusação de Isabel dos Santos será um verdadeiro descrédito para o Estado angolano.

“A ser verdade, estamos diante de uma situação grave e estamos diante de um Estado que não é digno de o ser perante os seus cidadãos”, afirma Tito, para quem, por outro lado, “se não for verdade o Estado tem toda a legitimidade de intentar mais um processo contra a empresária”.

A VOA contactou o porta-voz da PGR, Álvaro João, quem prometeu se pronunciar a qualquer momento.

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