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Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?

Isabel dos Santos acusa Governo angolano de "sanha persecutória"

Isabel dos Santos, empresária angolana

A empresária angolana Isabel dos Santos acusa o Governo angolano de “sanha persecutória” ao pedir o arresto dos seus bens em Portugal e, em comunicado, afirma que Luanda não tem o direito de pedir o arresto dos seus bens naquele país europeu.

Em resposta à confiscação preventiva de 26 por cento das ações da companhia de telecomunicações portuguesa NOS, detidas por Santos, a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos afirma haver um “excesso de bens arrestados” para “a segurança normal do alegado crédito”, algo que ela reafirma não ter sido “comprovado.

“Já se encontra arrestado património para o mesmo fim, desde Dezembro 2019, e por ordem do Tribunal de Luanda, com valores e participações sociais em empresas, com o valor muito superior a 2 mil milhões de euros”, continua Isabel dos Santos.

A decisão do tribunal, na ótica da empresária, além de coartar o seu direito de voto como acionista, impede “o pagamento de licenças e de impostos nos países onde estas empresas operam”.

Salários de trabalhadores em causa

Ela adverte ainda que a decisão deixa as empresas sem dinheiro para pagar licenças e impostos e coloca em causa “os salários dos respetivos trabalhadores”.

“Sob pena de estarem a condenar à falência e a provações empresas, trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana”, Isabel dos Santos pede às autoridades judiciais portuguesas para terem em conta o impacto das decisões.

Santos sublinha que “num tempo em que futuro adivinha crise e desemprego há quem acelere com medidas ilegais e desproporcionadas este cenário preocupante”.

Injustiça, diz Santos

A empresária, que diz não poder “deixar de protestar para evitar uma injustiça”, não esclarece se vai recorrer da decisão do tribunal.

A empresa ZOPT que detém 52% do capital da NOS foi informada da decisão do tribunal no sábado, 4.

Isabel dos Santos e a Sonaecom SGPS (pertença da companhia portuguesa Sonae) controlam cada uma metade da ZOPT.

No total, as ações ascendem a 441 milhões de dolares.

A Sonaecom, que tinha já afirmado que a decisão iria afetar seriamente os seus interesses, anunciou agora que vai recorrer da decisão em tribunal.

A justiça angolana diz que Isabel dos Santos deve mais de mil milhões de dólares a empresas do Estado.

Tribunal congela 441 milhões de dólares de ações de Isabel dos Santos

Um tribunal de Lisboa ordenou a confiscação preventiva de 26% das acções da companhia de telecomunicações portuguesa NOS SGPS SA, detidas por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

No total, as ações ascendem a 441 milhões de dolares.

A empresa ZOPT SGPS SA que detém 52% do capital da NOS foi informada da decisão no sábado, 4.

Isabel dos Santos e a Sonaecom SGPS (pertença da companhia portuguesa Sonae) controlam cada uma metade da ZOPT.

As ações congeladas da NOS não receberão dividendos e não poderão votar dentro da empresa, algo que a Sonaecom disse que vai afetar seriamente os seus interesses, apesar da companhia não ter qualquer relação com o atual processo judicial que envolve Isabel dos Santos.

Em Fevereiro, as contas bancárias da empresária angolana em Portugal foram congeladas.

As ações agora confiscadas foram avaliadas em 441 milhões de dólares.

Tribunal português arresta todos os bens de Isabel dos Santos no país

Isabel dos Santos e marido, Sindika Dokolo

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de de Instrução Criminal, em Lisboa, determinou o arresto de todos os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal, no âmbito do processo que corre em Angola.

A notícia é avançada pelo Jornal “i” nesta sexta-feira, 13, e foi tomada no cumprimento de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no passado dia 5.

O arresto agora ordenado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal visa todo o património da filha de José Eduardo dos Santos em Portugal, como casas, contas bancárias e empresas.

O pedido tinha sido feito na carta rogatória enviada a Lisboa por Helder Pitta Grós, Procurador-Geral da República de Angola.

As autoridades angolanas pretendem recuperar mais de mil e 100 milhões de dólares em dívidas contraídas por Isabel dos Santos ao Estado.

Antes, o juiz João Bártolo, decidiu pelo congelamento dos bens, considerando que, segundo ele, seria suficiente para acautelar os interesses de Luanda, mas agora o Tribunal Central de Instrução Criminal teve outro entendimento.

Arresto em Luanda

Recorde-se que a 30 de Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda ordenou o congelamento, em Angola, de todas as contas e bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, bem como do presidente do Banco de Fomento de Angola, Mário Leite da Silva.

O tribunal disse que “ficou provada a existência de um crédito para com o Estado” de mais de mil e 100 milhões de dólares e em que na sequência desses negócios o Estado transferiu por via das empresas Sodiam e Sonangol “enormes quantias em moeda estrangeira... sem que houvesse o retorno convencionado”.

A empresária Isabel dos Santos negou sempre a acusação e afirmou que o processo teve motivações políticas e padece “de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”.

Isabel dos Santos e marido usaram paraíso fiscal americano para esconder imóvel de Lisboa

Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo no Porto, Portugal. 5 março 2015

À medida que o escrutínio de seu império comercial aumentava, a bilionária angolana, Isabel dos Santos procurou um dos paraísos fiscais mais secretos do mundo para esconder um apartamento de luxo avaliado em 1 milhão e 800 mil dólares na capital portuguesa, Lisboa.

Isabel dos Santos utilizou um paraíso fiscal dos Estados Unidos, explica, na sua mais recente publicação, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação - ICIJ, responsável pelos Luanda Leaks.

Dos Santos e seu marido possuíam o apartamento através de uma empresa em Delaware, chamada Decade International LCC, de acordo com registos comerciais e e-mails obtidos através do Luanda Leaks.

Embora os documentos sobre o Luanda Leaks não digam por que dos Santos formou uma empresa em Delaware, este estado americano é um dos lugares mais fáceis do mundo para montar uma empresa de fachada e oferece aos proprietários dessas empresas quase o anonimato completo, diz o ICIJ.

No seu "índice de sigilo financeiro" anual, divulgado na semana passada, a Tax Justice Network classificou os EUA como a segunda jurisdição mais secreta do mundo, atrás apenas das Ilhas Cayman. (Outros estados dos EUA também hospedam empresas obscuras, mas Delaware é de longe o maior paraíso).

Com vista para o Parque Eduardo VII

"Os EUA resistiram ativamente à tendência global em direção a uma maior transparência, aumentando o leque de veículos secretos em oferta", disse ao ICIJ Alex Cobham, chefe-executivo do grupo de defesa.

Os registos comerciais de dos Santos foram obtidos pela Plataforma de Proteção de Denunciantes em África e compartilhados com o ICIJ. Os documentos incluem quase 100 e-mails, faturas, contas de energia e saneamento, avaliações de impostos sobre a propriedade que descrevem o imóvel de Lisboa e a empresa de Delaware.

O apartamento fica num prédio alto na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, acima do maior centro comercial da cidade, com vista para o Parque Eduardo VII, um dos pontos mais icónicos de Lisboa.

Em um projeto de contrato elaborado em julho de 2012, a Santos e a Decade International foram listadas como compradores e uma empresa maltesa, como vendedores. O preço da venda preliminar foi de US $ 1,8 milhão. Os documentos finais de compra não fazem parte dos vazamentos de Luanda e o preço e os termos finais são desconhecidos.

Secretismo de Delaware

Delaware não publica informações sobre os proprietários ou acionistas de empresas constituídas no estado. As autoridades policiais dos EUA, incluindo o FBI, exigem uma intimação para acessar os registos corporativos completos de uma empresa como a Decade International.

"O fato de Isabel dos Santos ter uma empresa de Delaware entre as suas 400 empresas relacionadas é um exemplo perfeito de por que tantas organizações sem fins lucrativos estão a pressionar pela transparência nas empresas americanas", disse Debra LaPrevotte, ex-agente especial anticorrupção do FBI e investigadora sénior do The Sentry, que expõe cleptocratas e violações dos direitos humanos. "Uma propriedade comprada ou um acordo realizado com uma empresa americana acrescenta um ar de legitimidade ao acordo".

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, falando em Angola na semana passada, disse a jornalistas que os Estados Unidos vão ajudar Angola a "repatriar capital ilegalmente domiciliado no exterior". Quando se trata de transações financeiras opacas, disse Pompeo, "os EUA usam seus recursos para corrigir o que está errado".

O ICIJ diz que o Bureau Federal de Investigação e o Departamento de Justiça recusaram-se a comentar se estão a investigar a Decade International LCC.

A reportagem de Luanda Leaks descobriu que Santos canalizou centenas de milhões de dólares em riqueza ilícita de seu país natal, Angola, para abrigar empresas em paraísos secretos. Uma vez no exterior, ela usou o dinheiro para comprar empresas e ativos, incluindo casas de luxo como a de Portugal.

EFACEC pode ser mais uma dor de cabeça para Isabel dos Santos

Isabel dos Santos, empresária angolana, fotografada em Londres a 9 de janeiro 2020

Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, quer verificar créditos bancários concedidos à empresária angolana, segundo semanário português

O Banco de Portugal pediu a várias instituições bancárias que concederam empréstimos à empresária angolana Isabel dos Santos que atualizem o montante dos créditos bancários para, como escreve o jornal português Expresso, “ter a certeza de que todos os financiamentos estão cobertos por imparidades de forma adequada.”

O jornal acrescenta que Isabel dos Santos deve 570 milhões de euros a banco portugueses, o equivalente a pouco mais de 617 milhões de dólares americanos.

Apesar dos créditos bancários serem de 13 instituições, a maior parte dos créditos, nota o semanário, foram concedidos por bancos, segundo o Expresso, Caixa Geral de Depósitos, Montepio, Novo Banco BCI e BCP. E grande parte dos empréstimos estarão associados aos investimentos da filha do ex-presidente angolano na empresa portuguesa EFACEC, onde a sua participação é de 70%.

As entidades supervisoras portuguesas para além de quererem informações atualizadas dos bancos pedem também aos auditores externos dessas instituições que analisem as operações.

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