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Tribunal francês diz que Isabel dos Santos tem que pagar centenas de milhões de dólares à Sonangol


Isabel dos Santos (Foto de Arquivo)

A filha do antigo Presidente angolano tinha recorrido a uma decisão do Tribunal Arbitral de Paris

Um tribunal em Paris rejeitou um apelo da empresária angolana Isabel dos Santos contra uma decisão anterior que a condenou a pagar centenas de milhões de dólares à companhia PT Ventures, que pertence à petrolífera Sonangol.

A indemnização tinha sido decidida pelo Tribunal Arbitral de Paris.

Há contudo versões diferentes sobre o montante a ser pago por Isabel dos Santos ou companhias sob seu controlo.

A imprensa francesa menciona a quantia de “mais de 600 milhões de dólares” e notícias anteriormente publicadas disseram que o Tribunal Arbitral de Paris tinha decidido em duas indemnizações totalizando 654 milhões e 200 mil dólares, referentes a uma indemnização de 339 milhões e 400 mil dólares e outra de 314 milhões e 800 mil dólares.

Numa comunicado hoje distribuído a SONANGOL disse que o tribunal tinha confirmado uma indemnização a favor da PTV no valor de 339 milhões e 400 mil dólares, não se fazendo referência à segunda quantia.

Em Novembro, o Supremo Tribunal das Ilhas Virgens, onde estava sediada a companhia Vidatel através da qual Isabel dos Santos controlava 25% da Unitel, tinha decidido nomear administradores judiciais para a Vidatel, transferindo para essa administração todas as contas bancárias em nome de ou controladas pela Vidatel.

Desconhecem-se os montantes existentes nessas contas.

Essa transferência significou que Isabel dos Santos perdeu o controlo de qualquer participação na Unitel.

A perda de controlo da Unitel por parte da filha de José Eduardo dos Santos tem ainda outra ramificação que lhe poderá custar outras centenas de milhões de dólares.

Com efeito, Isabel dos Santos pode fazer face em breve a uma outra conta de 430 milhões de dólares ainda relacionados com a sua participação na Unitel.

A companhia telefónica angolana iniciou no ano passado uma acção num tribunal inglês na qual alega que a companhia holandesa Unitel International Holdings de Isabel dos Santos deve 430 milhões de dólares que não foram pagos.

Esses fundos foram empréstimos que companhias controladas por Santos usaram para comprar participações em negócios em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Principe.

A Unitel era, até Janeiro do ano passado, controlada por quatro accionistas, cada umcom 25%: a PT Ventures (então detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino "Dino" Fragoso do Nascimento).

A 26 de Janeiro de 2020, a Sonangol comprou a posição da PT Ventures, por mil milhões de dólares, tornando-se a maior acionista da operadora angolana.

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