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Tribunal Arbitral em Estocolmo rejeita pedido de empresário angolano Carlos São Vicente


Angola Carlos Sao Vicente

Advogados dizem que tribunal decidiu apenas não ter jurisdição sobre o caso

Um Tribunal Arbitral de Estocolomo na Suécia não aceitou um pedido de levantamento da apreensão dos bens e prisão preventiva do empresário angolano Carlos São Vicente e este foi condenado ao pagamento dos custos do processo.

A Procuradoria-Geral da República de Angola disse que após as audiências em que São Vicente “alegou ser investidor português" e em que foram ouvidas testemunhas de ambas as partes “foi proferida a decisão ... tendo decaído todos os pedidos formulados pelo Requerente”.

A companhia suíça dos advogados de São Vicente, Schellenberg Wittmer, disse por seu turno também num comunicado que o tribunal decidiu que “não tinha jurisidição para decidir sobre o pedido de alívio interino requerido pelo nosso cliente”.

“Nenhuma decisão foi emitida sobre o mérito do caso e a única quantia que o nosso cliente foi ordenado a pagar está relacionada com os custos dos procedimentos de emergência da Câmara de Comércio de Estocolmo”, disse a nota dos advogados.

A Câmara foi quem serviu de tribunal de arbítrio ao abrigo de tratados internacionais.

Os advogados de São Vicente disseram considerar a decisão do tribunal “juridicamente errada e incorrecta em vários aspectos”, acrescentando que São Vicente “vai continuar a lutar paa defender os seus direitosabundantemente violados pelas autoriades angolanas nos últimos meses”.

Detenção e acusações de violação dos direitos de São Vicente

O empresário Carlos Vicente foi detido a 22 de Setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais e encontra-se desde então na Cadeia de Viana, em Luanda alegando as autoridades que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Um tribunal suíço descongelou no entanto parte significativa desses fundos que haviam sido congelados a pedido das autoridades angolanas

Os seus advogados têm acusado as autoridades angolanas de violarem os seus direitos fundamentais e de “espoliarem” os seus bens.

Em Abril os advogados franceses do empresário angolano apresentaram uma queixa à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da União Africana (UA) na qual denuncia a sua “prisão arbitrária e numerosas violações dos (seus) direitos fundamentais”.

Foi a segunda queixa dos advogados franceses François Zimeray e Jessica Finelle junto de uma instituição internacional.

No início do passado mês de Março foi também apresentada uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na qual os advogados exigiram a sua libertação imediata por alegadas violações às leis de julgamentos isentos e condições de detenção “contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”.

A PGR angolana disse no seu comunicado de ontem 17 de Junho que “o processo crime em curso em Angola...prossegue a sua tramitação aguardando julgamento”.

“A Procuradoria Geral da República reitera o seu compromisso com a defesa da legalidade e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, consagradas na Constituição da República de Angola”, disse o comunicado.

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