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Retirada de poderes à ministra do trabalho moçambicana pode suscitar xenofobia, dizem sindicatos


Caminhos-de-Ferro Moçambique

A confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique diz que o acórdão do conselho constitucional que declara inconstitucional a cláusula que dava poderes a ministra do trabalho para sancionar os estrangeiros em questão, "vai trazer um vazio e pode agravar os conflitos laborais, entre moçambicanos e estrangeiros", provocando até actos de xenofobia.

Segundo Jeremias Timana, Secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), "ma vez que através da Lei do Trabalho já não se pode fazer isso, abre-se um precedente em que o trabalhador poderá (não estou a dizer que vai fazer isso) tomar iniciativas individuais por perceber que está desprotegido".

Timana diz que se "não há um instrumento capaz de poder disciplinar aquele tipo de pessoas, então o trabalhador poderá tomar iniciativas individuais que não conhecemos e vai depender do temperamento e da situação que vai ocorrer no local e penso que a sociedade moçambicana deve estar preparada para poder assistir outro tipo de escândalo que a gente não pode imaginar",disse o Secretário Geral da CONSILMO.

"Nós vamos continuar a trabalhar a fazer as nossas ações de defesa do trabalhador no terreno, mas há ausência deste instrumento que era uma complementaridade, que era a etapa final que era para poder levar à conclusão daquela ação que o sindicato pode mover. Uma vez já não existir este instrumento, abre-se um precedente de o trabalhador vir a praticar acções à semelhança daquilo que acontece na África do Sul, que é o caso da xenofobia", comentou Jeremias Timana.

João Loforte, Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), disse que, de momento, o Governo não tem outra alternativa senão conformar-se com a medida do Conselho Constitucional.

"Em caso de haver nas empresas um mau comportamento por parte do trabalhador estrangeiro que atente a dignidade do trabalhador moçambicano, o trabalhador moçambicano o que tem que fazer é recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a esquadra em caso de violência e a própria Procuradoria Geral da República. O governo neste momento o que tem que fazer é conformar-se com a decisão do Tribunal Constitucional sabido que tempos um princípio de separação de poderes", considerou João Loforte.

Por forma a recuperar os ganhos ora perdidos com a medida do Conselho Constitucional, os sindicatos serão obrigados a realizar acções junto do Conselho Constitucional, Procuradoria-Geral da República, Assembleia da República e Presidência da República para mostrar o perigo que a medida representa para os trabalhadores.

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