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Personalidades angolanas dizem que proposta de lei de repatriamento de capitais aparenta ser uma amnistia


Benja Satula um dos subscritores da petição

Em petição pública pedem que o Governo accione mecanismos legais junto dos Estados onde os angolanos têm dinheiro obtido de forma ilícita

Um grupo de activistas e personalidades angolanas defendeu que a proposta de lei para facilitar o repatriamento de capitais, aprovada pelo Governo e já no Parlamento, seja alvo de uma "ampla auscultação dos cidadãos" para encontrar o modelo "mais justo".

Activistas angolanos querem debate aberto sobre repatriamento de capitais - 2:10
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Numa petição pública a que a VOA teve acesso figuras como o padre Jacinto Pio Wacussanga, os activistas José Patrocínio e Luaty Beirão, o cartoonista Sérgio Piçarra e o advogado Benja Satula afirmam que a proposta de lei em cima da mesa é uma amnistia, sobre eventuais ilegalidades na origem do desvio de fundos para o exterior do país.

Os subscritores da carta lembram que o Presidente João Lourenço assumiu publicamente que o Estado accionará todos os mecanismos legais à sua disposição para o repatriamento compulsivo de dinheiro a favor do Estado caso não houver a cooperação por parte de "quem detém esse dinheiro ilícito fora de Angola".

Em conversa com a VOA, o advogado Benja Satula afirmou ser importante que a lei seja amplamente discutida que não seja entendida como uma amnistia fiscal.

“Parece-nos uma amnistia fiscal e olho para esta iniciativa como uma amnistia criminal”, sublinhou.

O activista Nuno Álvaro Dala diz que este projecto de lei vem mostrar que João Lourenco está apenas a agir em defesa do grupo a que pertence.

“É mais uma forma que encontrou para agir em beneficio do grupo a que Joao lourenço pertence”, sublinhou Dala.

Na carta, aquelas personalidades defende que o Governo angolano accione os meios legais junto de outros Estados "em cujos bancos comerciais o dinheiro adquirido de forma ilícita está domiciliado", "ao invés de permitir que quem o adquiriu de forma ilícita continue a dispor do dinheiro que efectivamente não é seu por direito".

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