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PR aumenta orçamento da Comissão Nacional Eleitoral


José Eduardo dos Santos

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aprovou um crédito adicional especial de cerca de seis mil milhões de kwanzas para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) supervisionar o registo de potenciais eleitores, numa altura em que o Ministério da Administração do Território anunciou que já gastou 30 dos 40 mil milhões de kwanzas previstos para o processo que começou em finais de Agosto de 2016 e termina a 31 de Março.

Analistas consideram que antes da atribuição de um novo crédito, o Chefe de Estado devia ordenar uma auditoria ao Ministério do Território para saber como foi gasto um valor tão elevado em tão pouco tempo.

O novo crédito aprovado pelo Presidente da República vem publicado no Diário de República de 12 de Janeiro e é justificado com a alegação de que o anterior orçamento atribuído à CNE “se revela insuficiente para o atendimento das despesas inicialmente fixadas”.

O analista Tunga Alberto diz que a atribuição de um novo valor para o registo eleitoral revela a forma menos transparente como o Governo gere o erário público.

Por sua vez, o observador político Joaquim Nafoia entende que o Presidente da República não pode substituir o Parlamento no que toca à aprovação de qualquer tipo de orçamentos adicionais ao OGE.

Tal como Tunga Alberto, Joaquim Nafoia defende que aos partidos políticos devia também ser atribuída uma verba para que os seus fiscais possam acompanhar o registo de eleitores em curso.

Recentemente a oposição parlamentar anunciou que foi forçada a retirar os seus fiscais das mesas de registo por não dispor de recursos financeiros para suportar a sua manutenção nos postos.

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