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PGR de Moçambique diz que justiça americana nunca respondeu aos seus pedidos


Caso "dívidas ocultas", acusação da procuradoria da Nova Iorque

Justiça moçambicana foi informada das acusações contra Manuel Chang e dois cidadãos depois da prisao do antigo ministro

A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) revelou não ter recebido qualquer informação dos Estados Unidos sobre movimentos bancários de eventuais envolvidos nas chamadas “dívidas ocultas”, apesar da sua solicitação às autoridades judiciais daquele país a 30 de Março de 2018.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 7, o gabinete da PGR diz ter tomado conhecimento das acusações contra o antigo ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, e outros envolvidos, apenas no passado dia 31 e não como respostas às suas cartas rogatórias.

“A PGR emitiu no dia 30 de Março de 2017, uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais, a 14 de Março de 2018, solicitando informações, com destaque para as referentes aos movimentos bancários, contendo identificação de transferência de valores provenientes de empresas fornecedoras de bens e serviços, sedeadas nos Emirados Árabes Unidos e outros países, a favor de indivíduos suspeitos, incluindo os constantes da acusação proferida pelo United States District Court for Eastern District of New York”, lê-se na nota.

O órgão dirigido por Beatriz Buchilli acrescenta que não obstante a articulação estabelecida com as autoridades dos Estados Unidos, “a PGR não obteve resposta aos quesitos formulados nas cartas rogatórias”, mas “dos factos constantes da acusação do Tribunal norte-americano, a PGR só tomou conhecimento após a recepção da cópia da referida acusação, no dia 31 de Dezembro de 2018, e não em sede da resposta às cartas rogatórias”.

A PGR diz ter sido informada “através do Consulado da República de Moçambique, na República da África do Sul, da detenção do cidadão Manuel Chang, deputado da Assembleia da República e antigo ministro das Finanças, pelas autoridades daquele país”, e que de acordo com o mandado de captura, emitido pelo United States District Court for Eastern District of New York, ele está “indiciado dos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica, conspiração para cometer fraude de valores mobiliários, conspiração para violar as disposições contra o suborno e controle interno da Lei sobre práticas de corrupção no exterior, FCPA, na sigla inglesa, e de conspiração para cometer crime de branqueamento de capitais”.

Entretanto, só a 31 de Dezembro, recebeu da Embaixada dos Estados Unidos da América, em Pretória, cópia da acusação proferida contra três arguidos cidadãos de nacionalidade moçambicana, dentre os quais, Manuel Chang.

Da referida acusação, ainda segundo a PGR, constata-se que “os factos de que estes arguidos são acusados, estão relacionados com o caso da dívida contraída, entre 2013 e 2014, pelas empresas moçambicanas, Proindicus, Ematum e MAM, junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias do Estado Moçambicano”.

Processo em curso

Quanto aos Emirados Árabes Unidos, a PGR afirma que a carta rogatória foi emitida no dia 5 de Outubro de 2017, com vários aditamentos, o último dos quais, a 10 de Janeiro de 2018, bem como a realização de encontros com a Procuradoria-Geral daquele país, “no entanto, ainda sem resposta até à presente data”.

No comunicado, o gabinete de Beatriz Buchilli lembra que corre termos na PGR o processo-crime nº 1/PGR/2015, onde são investigados os crimes de abuso de confiança, peculato, corrupção, branqueamento de capitais, burla por defraudação, entre outros, no âmbito da contracção dos empréstimos pelas três empresas moçambicanas.

“Como é igualmente do conhecimento público, após o relatório final da auditoria realizada pela Kroll, em 2017, de entre várias diligências, a PGR emitiu pedidos de cooperação internacional a vários países, com destaque para os Emiratos Árabes Unidos, Reino Unido da Grã Bretanha e os Estados Unidos da América”, acrescenta a PGR.

Os factos relevantes para o processo-crime em curso na PGR ocorreram, em parte, nas áreas de jurisdição daqueles países, “o que torna a investigação criminal também dependente da informação solicitada”, esclarece a PGR que conclui dizendo que “não tem qualquer outra forma de obter informação sobre os factos sem a colaboração daqueles países”.

No que concerne aos factos ocorridos na jurisdição moçambicana, a PGR diz prosseguir com a instrução preparatória, tendo sido, até ao momento, constituídos 18 arguidos, entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais.

Paralelamente, "foram contratados peritos internacionais para auxiliar o Ministério Público moçambicano na avaliação dos activos existentes e na identificação e apreensão de activos ilegalmente adquiridos pelos arguidos e relacionados com os crimes em causa", revela a Procuradoria, garantindo estar "a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos".

A PGR não cita o nome de nenhum dos envolvidos no caso, a não ser Manuel Chang, sem, no entanto, o acusar directamente.

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