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Moçambique: O caso "dívidas ocultas" e a independência ou não da Justiça


Armando Guebuza comparece a tribunal na Cadeia de Máxima Segurança sobre o caso das "dívidas ocultas" na quinta-feira, 17 Fevereiro 2022

Da ida de um filho de um ex-estadista ao tribunal, à presença de um antigo Presidente como declarante e à sofisticação da justiça

O julgamento dos 19 arguidos no caso das “dívidas ocultas”, que concentra a atenção dos moçambicanos desde que arrancou a 23 de Agosto do ano passado, colocou no centro do debate nacional a independência ou não da justiça.

Alguns analistas dizem que a primeira fase do julgamento das dívidas ocultas deu indicações de que o sistema de justiça está a libertar-se das amarras do poder político, mas outros entendem que o caminho ainda é longo para se alcançar esse desiderato.

A expectativa gira agora em torno da sentença que deverá ser lida em Agosto próximo, considerando-se que isso é que vai determinar até que ponto os moçambicanos devem acreditar no seu sistema de justiça.

O director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, diz que a qualidade do julgamento é que vai reforçar alguma credibilidade das instituições de justiça moçambicanas".

Nuvunga espera que o juiz possa fazer justiça e contribuir para que o Estado recupere os bens desviados, bem como devolver alguma credibilidade ao sistema de justiça em Moçambique.

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Entretanto, para o analista político Hilário Chacate, com este julgamento, ficou claro que em Moçambique, "ninguém está acima da lei, e que a administração da justiça pode fazer um trabalho interessante do ponto de vista de investigação, apesar de todas as dificuldades em termos de meios".

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Filho de um ex-estadista no banco dos réus

"Ficou para mim esta lição de que é possível fazer-se alguma coisa em nome da justiça", realça aquele analista, considerando ser a primeira vez, na história de Moçambique, que um filho de um antigo Chefe de Estado se sentou no banco dos réus.

Chacate anota que "tivemos em 2002, o filho do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, que foi ouvido como declarante, mas agora temos o filho de um antigo Chefe de Estado, e não é qualquer chefe de Estado porque Armando Guebuza foi um estadista com uma grande pujança e que influenciava profundamente os processos, e neste momento temos o seu filho na barra da justiça".

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Ele ainda refere que "mais do que isso, vimos o próprio antigo chefe de Estado no tribunal como declarante, e estes são elementos que nos levam a esta ideia de que, pela primeira vez em Moçambique, ninguém está acima da lei".

Mas para o jornalista Fernando Lima, o que aconteceu nesta primeira fase do julgamento foram apenas alguns sinais do princípio de separação de poderes.

Sofisticação dos sectores da justiça

Lima entende que houve muitas evidências de sofisticação de sectores da justiça importantes, nomeadamente, o próprio tribunal e o Ministério Público, "mas penso que ainda há um longo caminho para que o judiciário em Moçambique se afirme como um pilar constitucional independente no país".

Na opinião daquele analista político, o sector da justiça deve alcançar maior independência, e os sujeitos envolvidos neste sector devem ganhar mais coragem, para que se firme essa independência, conforme está escrito na Constituição.

Por seu turno, Dércio Alfazema considera que o julgamento foi parcial, porque no grupo dos arguidos faltaram algumas figuras-chave.

No seu entender, "muito ficou por esclarecer, porque o julgamento envolveu apenas os intermediários e todos aqueles que, supostamente, beneficiaram de subornos".

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