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Mercasa "subornou Tribunal de Contas de Angola" com dois milhões de dólares


A empresa tinha por fim um contrato para o Mercado de Abastecimento de Luanda

Funcionários do Tribunal de Contas (TC) de Angola foram subornados com mais de dois milhões de dólares pela empresa espanhola Mercasa, revela o jornal espanhol OKDiario citando investigações oficiais.

Antes tinha sido revelado que a Mercasa tinha pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

Embora os subornos ao TC já tivessem sido mencionados, esta é a primeira vez que os pormenores e a quantia do suborno foram revelados.

O jornal diz que o então director do consórcio em Angola, Armando Andrade, informou os dirigentes da Mercasa que atrasos e dificuldades na cobrança dos mais de 500 milhões de dólares do contrato se deviam ao facto de a Procuradoria-Geral de Angola ter aberto uma investigação criminal a possíveis delitos por desvio de fundos, gestão danosa e corrupção a dirigentes do Governo que haviam participado na adjudicação do contrato, incluindo o então vice-ministro das Finanças, Manuel da Cruz Neto.

Andrade acusou o luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que terá desviado para as suas sociedades 17,5 milhões de dólares, de ser o reponsável dessa situação, algo que não foi bem recebido porque Andrade “foi finalmente despedido por denunciar as manobras de Taveira”, indica o jornal.

Mais tarde, Taveira Pinto, que é alvo de dois mandatos de captura das autoridades espanholas, participou numa reunião em Genebra com dirigentes da Mercasa e com a ministra angolana do Comércio, Maria Idalina de Oliveira Valente, para se desbloquear os pagamentos.

“O problema foi finalmente resolvido subornando mais funcionários através de sociedades distintas criadas por Taveira, que mantinha excelentes relações com vários ministros do governo de Eduardo dos Santos”, acrescenta o OKDiario.

O jornal diz ainda que Taveira Pinto enviou, a 15 de Fevereiro de 2016, um e-mail a um dirigente da Mercasa com cálculos de “comissões ilegais” a pagar para se desbloquear os pagamentos.

“Este documento inclui um pagamento de dois milhões e cinquenta mil dólares a membros do Tribunal de Contas em Angola com o fim de encerrarem as investigações por corrupção”, acrescenta o jornal.

Os pagamentos foram confirmados em conversas telefónicas gravadas pela polícia espanhola entre dirigentes da Mercasa.

“Os pagamentos foram efectuados através da transferência a favor da Soter (uma das sociedades de Taveira) que estavam destinados, segundo outros documentos, a pagar ilicitamente ao Tribunal de Contas”, continua o jornal espanhol, que nomeia várias entidades angolanas que terão recebido subornos da Mercasa.

Entre elas contam-se o então ministro das Finanças José Pedro de Morais (320 mil dólares), o vice-ministro do Comércio, Manuel da Cruz Neto (200 mil dólares), o então assessor económico, Archer Mangueira (150 mil dólares), o também assessor económico, António Gomes Furtado (150 mil dólares), o então director nacional do Comércio, Gomes Cardoso (100 mil dólares) e o então assessor económico do Ministério do Comércio, Videira Pedro (50 mil dólares).

A polícia espanhola terá, por outro lado, interceptado uma comunicação em que Taveira Pinto dava instruções para a transferência de 100 mil euros, através do Banco Comercial Português para o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado (FUNDOR) cujo beneficiado “era outro alto funcionário do Ministério de Comércio de Angola, Pedro Leitão”.

O jornal diz ainda que “também se destinaram pagamentos à Fundação Eduardo dos Santos, FESA”.

A FESA desmentiu anteriormente ter recebido qualquer pagamento relacionado com a Mercasa.

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