Entidades oficiais angolanas e um intermediário luso-angolano receberam subornos de mais de 20 milhões de dólares para assinar um contrato de 550 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, revela a imprens espanhola.
Um juiz emitiu nesta semana um segundo mandado de captura contra o luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto por corrupção, no caso da companhia Mercasa envolvida nesse contrato.
O luso-angolano, que se pensa residir em Luanda, tem já um outro mandado de captura emitido pela Espanha, no caso da venda de material pela companhia espanhola Defex à polícia angolana.
Entretanto, a 27 de Setembro passado, Destino Pedro Nsevilu, subcomissário do Serviço de Investigação Criminal e director da Interpol em Angola disse que Taveira Pinto não pode ser extraditado por ser angolano.
"Este cidadão é angolano. Assim sendo, não é extraditável. A Constituição angolana não permite a extradição de um cidadão nacional. Perante este facto, o que se faz, depois de o processo transitar em julgado, ser condenado, é as autoridades espanholas ou nós, autoridades angolanas, solicitar as autoridades espanholas a vocação do processo, para que este indivíduo cumpra a pena cá", explicou ao Jornal de Angola, na altura, Nsevilu, que é também delegado da Interpol para África.
Ele reiterou que foi aberto também um processo de investigação em Angola, "que está em curso, mas que aguarda as diligências conclusivas que decorrem do processo em curso na Espanha".
O suposto mercado abastecedor de Luanda foi anunciado em 2013 pela então ministra do Comércio Rosa Pacavira, mas não terá passado de uma remodelação de um espaço aberto no Quilómetro 30, em Viana.
Em Fevereiro de 2016, o governador de Luanda anunciou que o espaço iria ser apenas requalificado.
Os investigadores espanhóis querem saber onde foram investidos os cerca de 550 milhões de dólares.
Segundo o jornal espanhol La Vanguardia, Oliveira Taveira Pinto é acusado de ter jogado um papel importante no pagamento de “comissões ilegais”de um pouco mais de 20 milhões de euros a dirigentes e empresas angolanas.
O magistrado que passou o mandato de captura disse que empresas espanholas envolvidas no contrato “acordaram na execução, manutenção e modificação de contratos públicos em Angola, mediante o pagamento de comissões a autoridades e funcionários públicos”, canalizados através de “acordos de consultoria e agência” e que eram depois pagos “em contas bancárias em nome de companhias falsas controladas pelos agentes” contratados pelas sociedades espanholas a serem investigadas.
O documento afirma que os pagamentos eram feitos através de contratos“ que simulavam a existência de contratos de representação e/ou serviços inexistentes…sem qualquer conteúdo real”.
O pagamento dessas comissões, adianta o juiz, tinha como objectivo “único e exclusivo dar cobertura jurídica ao pagamento de comissões destinadas tanto ao próprio intermediário como a terceiras entidades que proporcionavam o exito da operação e que eram autoridades e funcionários públicos”.
O documento afirma ainda que o luso-angolano, depois de receber as comissões, ficava com uma parte e distribuía o resto aos seus beneficiários, nomeadamente dirigentes e funcionários públicos angolanos.
Parte das comissões foram também destinadas a entidades das companhias espanholas envolvidas.
O documento não menciona os nomes dos responsáveis angolanos mas diz que os contratos da Mercasa envolvem a PRESILD Nova Rede, que pertence ao Ministério do Comércio.
Guilherme Oliveria Taveira Pinto é, no entanto, acusado de participar directamente na corrupção e menciona as empresas de fachada alegadamente criadas por ele - Sonadi, Soter e Metab - e “outras pessoas que receberam um total de mais de 20 milhões de euros com esses contratos de agência e serviços inexistentes”.
