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Juristas divergem sobre intenção do Estado angolano de julgar Manuel Vicente no país


Manuel Domingos Vicente

Antigo vice-presidente é acusado em Portugal de corrupção

As autoridades angolanas pretendem a transferência do processo que em Portugal envolve o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente para ser julgado no país.

Esta posição foi manifestada pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, na semana passada, alegadamente ao abrigo do protocolo judiciário existente entre o dois países.

Juristas angolanos divergem nas opiniões quanto a essa eventualidade.

O jurista Albano Pedro acredita que no âmbito de acordos de extradição entre Estados é possível que o processo que envolve em Portugal o antigo vice-presidente de Angola, possa ser transferido para o país, mas considera estranho o envolvimento do Executivo no caso.

"Em momento algum o Estado angolano precisava condicionar as relações diplomáticas por causa de um julgamento ou uma acusação a um sujeito, estamos perante uma situação estranha que afinal não beneficia a maioria dos angolanos, nunca vimos um empenho tão grande do Estado em casos com outros angolanos”, questiona Pedro, lembrando que “existe outras entidades envolvidas na cadeia de crimes em que Manuel Vicente está a ser acusado há denúncias que podem incluir outras entidades.

Por seu lado, o penalista Luís Nascimento diz não ser possível a transferência do caso para Angola e socorre-se de um principio para argumentar.

"Nenhum crime pode ser julgado duas vezes, julgamento só pode haver um, o alegado crime não tendo sido cometido em Angola inclusive já existe um processo em Portugal sobre este mesmo caso, por isso não vejo outra saída possível", sustenta.

Nascimento acredita que a discussão em termos políticos no que toca ao beliscar de relações por causa deste caso “é absurda”.

Outro penalista, Pedro Caparacata, também acredita na transferência do julgamento para os tribunais angolanos no âmbito de acordos entre Angola e Portugal, mas a acontecer será uma forma das autoridades angolanas branquearem o crime de que Manuel Vicente è acusado.

"Existem acordos entre países que permitem a extradição, nesta ordem é possível que o caso seja transferido para Angola, mas a acontecer vai ser apenas formalidades para que os nossos órgãos de justiça em pouco tempo absolvam Manuel Vicente porque em Angola a justiça nunca se aplica a entidades do regime", conclui Caparacata.

A história

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido um procurador português na Operação Fizz.

A 7 de Novembro, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir que Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.

O juiz manifestou na sua nota urgência na resposta ao seu pedido em virtude de o arguido Orlando Figueira estar em prisão preventiva desde 23 de Fevereiro do ano passado.

O antigo número dois do Executivo angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos contra ele.

Um deles é o chamado caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril

Vicente terá pago, segundo a acusação, cerca de 760 mil euros, ao então magistrado Figueira para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, sempre insistiu que o antigo vice-presidente nunca foi notificado da acusação.

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