A decisão do tribunal sul-africano de extraditar o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para os Estados Unidos da América está a suscitar as mais diversas reações de observadores e analistas.
O jornalista Fernando Lima considera que a mesma não foi surpreendente porque havia duas opções e a tomada pelo Tribunal de Gauteng era defendida, inclusivamente, por especialistas do gabinete do ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correccionais, Ronald Lamola.
Para Adriano Nuvunga, líder do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do Governo sul-africano de extraditar Manuel Chang para Moçambique, ”foi feita a justiça para os moçambicanos, os principais prejudicados pelas dívidas ocultas".
Nuvunga realça que "para nós como FMO, a questão era não se extraditar Manuel Chang para Moçambique, nós queremos que Manuel Chang seja julgado em processo próprio e em termos diferentes daquilo que está a acontecer na cadeia da Machava porque, para nós, o julgamento em curso na B.O. não está a fazer justiça aos moçambicanos".
Quem ficou surpreendido com a decisão do tribunal sul-africano foi Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária, porque era "pouco expectável, tendo em conta sobretudo o facto de já estar em curso o julgamento do caso das dívidas ocultas, no qual é tido como umas peças fundamentais".
Alfazema diz que o tribunal não considerou os avanços que se registam em Moçambique "e limitou-se a tomar em conta a petição feita antes do julgamento das dívidas ocultas, quando Manuel Chang tinha ainda imunidade parlamentar".
Aquele analista questiona porque é que se tem de continuar a gastar tempo e dinheiro com Manuel Chang, que, na sua opinião, já não tem relevância para os americanos, "que julgaram e inocentaram Jean Boustani e estão a negociar e a assinar acordos com os bancos VTB e Credit Suisse".
Por seu turno, o jurista Manuel Guilherme afirma que a decisão foi surpreendente "porque a expectativa de muitas pessoas era que no julgamento em curso, o antigo ministro das Finanças seria a peça fundamental".
Para o também jurista José Machicame, esta decisão do Tribunal Superior de Gauteng representa um volte-face “porque o processo principal das dívidas ocultas seria o julgamento de Manuel Chang, que é alvo de um processo autónomo”.
A decisão
A juíza sul-africana Margaret Ruth deu a sentença depois de apreciar o recurso interposto pela organização não governamental moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) que alegou que caso fosse enviado para Moçambique, Chang não seria responsabilizado.
Victor anulou a decisão de Lamola dizendo que "era inconsistente com a Constituição da África do Sul e que o tribunal não poderia concluir que era racional".
Na sentença, ela afirmou que a decisão do Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais era "substituída pela seguinte: O Sr. Manuel Chang será entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por seus alegados crimes”.
O Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul, que tinha decidido pela sua extradição para Moçambique, e a defesa de Manuel Chang ainda não se pronunciaram.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique já anunciou que vai recorrer.
