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PGR de Moçambique recorre da decisão de extraditar Manuel Chang para os EUA


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, no Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, África do Sul, 8 de Janeiro de 2019

Governo discorda da decisão e juristas consideram que a decisão é um revés para as aspirações do sistema judicial moçambicano

A Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, de extraditar o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.

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Através de um comunicado de imprensa, divulgado nesta quinta-feira, 11, a PGR diz que "não se conforma com a substituição da decisão anterior e já instruiu o advogado que representa os interesses de Moçambique para solicitar a suspensão da implementação da decisão''.

Na nota, aquela órgão acrescenta admitir "interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedido de acesso directo ao Tribunal Constitucional, que, na nossa opinião, está em melhor posição para a reapreciação da decisão”.

O Governo, através da ministra da Justiça, também não gostou da decisão do tribunal do país vizinho.

"É indubitável que como cidadão nacional, naturalmente lhe fosse permitido ser julgado e responsabilizado, havendo responsabilidade, pelo seu país", afirmou Helena Kida numa breve análise do caso.

Enquanto isso, os partidos da oposição alinham com a decisão da justiça de Gauteng e defendem que Estados Unidos é o lugar certo para julgar o antigo ministro.

Alguns advogados envolvidos na defesa dos arguidos no caso das “dívidas ocultas”, que estão a ser julgados em Moçambique, entendem que a decisão da justiça sul-africana é um revés para as aspirações do país.

"Dos lado dos moçambicanos, eu penso que é uma frustração, agora, do judiciário tenho algumas dúvidas porque o próprio judiciário é arrasado na decisão que foi tomada pelo tribunal sul-africano", avalia Isalcio Mahanjane, advogado de parte dos réus do processo das dívidas ocultas.

A decisão

Ontem, a juíza sul-africana Margaret Ruth deu a sentença depois de apreciar o recurso interposto pela organização não governamental moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) que alegou que caso fosse enviado para Moçambique, Chang não seria responsabilizado.

Victor anulou a decisão de Lamola dizendo que "era inconsistente com a Constituição da África do Sul e que o tribunal não poderia concluir que era racional".

Na sentença, ela afirmou que a decisão do Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais era "substituída pela seguinte: O Sr. Manuel Chang será entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por seus alegados crimes”.

O Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul, que tinha decidido pela sua extradição para Moçambique, e a defesa de Manuel Chang ainda não se pronunciaram.

Juristas consultados pela VOA indicam que o Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais não podem ir contra a decisão da juíza, mas têm a prerrogativa de recorrer para o Supremo Tribunal ou para o Tribunal Constitucional.

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