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Procuradoria espanhola pede pesadas penas de prisão em caso de corrupção em Angola


Subornos foram pagos para venda de material policial

A procuradoria fiscal de Espanha pediu penas de até 50 anos de prisão para diversas entidades do país envolvidas num caso de suborno e corrupção na venda de material à policia angolana.

Um total de 27 pessoas estão implicadas no caso que, segundo a procuradoria, envolveu subornos de mais de seis milhões de euros a entidades angolanas para a assinatura do contrato em 2008.

Para além disso, especifica a acusação, foram entregues “prendas” avaliadas em mais de 2,5 milhões de euros.

A companhia Defex (onde o Estado espanhol detinha 51% das acções) pagou também operações cirúrgicas ao “comissário chefe” da polícia angolana e seus familiares, bem como consultas médicas, estadas em hotéis e transporte com motorista.

Os subornos foram contabilizados pela Defex como sendo “assistência técnica, apoio logístico e formação”, diz a acusação,

As entidades angolanas que alegadamente foram subornadas receberam as quantias pagas através de transferências para contas na Suíça, Ilhas Caimão, Portugal, Itália e França.

O contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia apenas pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material.

Dinheiro para suborno

O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões foram usados para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões.

O jornal espanhol El País escreve que um total de 41,4 milhões de euros foram usados no suborno de entidades angolanas.

Segundo notícias anteriores, entre os beneficiados do esquema de sobrefacturação ao Governo angolano estariam o antigo embaixador angolano na Espanha, Armando da Cruz Neto, o comissário chefe da polícia Ambrósio de Lemos e várias personalidades espanholas.

A Unidade Central Operacional da Guarda Civil espanhola disse que duas empresas envolvidas cobriram as despesas médicas e de alojamento, em Madrid, de Ambrósio de Lemos, comissário da polícia nacional angolana, da sua esposa, Ana Freire, e de um parente não identificado.

Segundo a imprensa espanhola, as autoridades policiais do país disseram que Ambrósio de Lemos embolsou três milhões de euros por esse contrato e a sua esposa recebeu 15 mil euros.

Entre os acusados encontra-se um cidadão luso-angolano que vive em Luanda, Oliveira Taveira Pinto, alvo de um mandato de “busca e apreensão” internacional.

Taveira Pinto era alegadamente o gestor de todos os pagamentos ilícitos feitos a funcionários angolanos e era conhecido como “el conseguidor” dos contratos com Angola.

Entre os acusados para quem a procuradoria fiscal pede uma pena de 50 de prisão encontra-se Beatriz Garcia Paesa, detida no Luxemburgo de onde alegadamente fazia as transferências para contas bancárias em diversas partes do mundo.

A procuradoria pede também uma pena de prisão de 50 anos para o antigo presidente da Defex, José Ignacio Encinas.

A acusação formal apresentada em tribunal contem 237 paginas e envolve 27 pessoas e três empresas ligadas ao negócio com Angola que são acusadas de corrupção em transacções internacionais, crimes contra a fazenda pública, apropriação indevida, branqueamento de capital, declarações falsas, organização de grupo criminal, desvio e apropriação de fundos.

A DEFEX é alvo também de investigações em negócios envolvendo outros países.

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