O Governo está a criar uma Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo - UMAPE, que terá a missão de acompanhar a execução dos projectos de investimento público.
A informação é avançada pela Presidência da República, através da sua página oficial na rede social Facebook, que refere que a futura UMAPE resulta de um despacho do Chefe de Estado, João Lourenço, com data de 4 de Novembro, "e será uma ferramenta fundamental no esforço para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, sejam eles de curto, médio ou longo prazos".
Para a institucionalização da Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, o Chefe de Estado criou um grupo de trabalho que vai tratar das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias, coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, esclarece a nota.
Para o consultor jurídico e coordenador da Plataforma para a Cidania Walter Ferreira o sucesso da futura Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, idealizada pelo Chefe de Estado está na qualidade dos seus quadros.
“O problema está na qualidade dos quadros, quem são as pessoas que vão integrar esta unidade”, disse.
Ferreira é de opinião que seja composta por membros da sociedade civil e personalidades com mérito reconhecido.
“Precisa-se de enquadrar personalidades como Ismael Mateus, Fernando Pacheco e juristas como Albano Pedro”, disse.
Ja o politólogo Agostinho Sikato entende que caso sejam as mesmas pessoas a integrarem a Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, não terá quaiisquer efeitos
“O problema destas unidades é que estas pessoas já são viciadas e acredito que esta é mais um nado morto”, disse.
Fazem parte do grupo de trabalho a ministra das Finanças - com a função de coordenadora adjunta, e os ministros da Economia e Planeamento e da Administração do Território e Reforma do Estado; a secretária do Conselho de Ministros e dois secretários do Presidente da República ( Assuntos Regionais e Locais e Assuntos Judiciais e Jurídicos).
No prazo de trinta dias, contados a partir do dia de hoje, o grupo encarregue de trabalhar para a implementação da UMAPE tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e procedimentos do sistema de monitorização dos projectos do Executivo e todas as demais acções subsequentes que concorram para a operacionalização célere do sistema.