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Demissão do presidente do Tribunal Supremo de Angola foi ilegal, diz jurista


Presidente de Angola, João Lourenço, (esq.) com o então Presidente do Tribunal Supremo na abertura do ano judicial, Rui Ferreira, em 2018

A demissão do juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, foi uma acção ilegal, disse o jurista Albano Pedro para quem houve uma clara interferência do poder politico no sistema judicial ao arrepio da constituição e da lei.

“O que seria normal era a procuradoria instaurar um processo contra ao juiz dadas as suspeitas levantadas e em função desse processo vindo uma acusação ao Tribunal Supremo isso levantaria um problema de impedimento, obrigaria o juiz a renunciar o cargo para ser julgado”, disse o jurista.

“o que aconteceu foi que ele viu-se obrigado (a demitir-se) numa pressão que eu acho que foi meramente politica e que não tem nada a ver com aquilo que seriam os procedimentos normais”, acrescentou o jurista.

Para Albano Pedro “não há dúvidas que Rui Ferreira estava a levar a cabo um processo de reforma do sistema judicial que era visível”.

Albano Pedro disse ainda que devido ao caso de Rui Ferreira o Conselho Superior da Magistratura vive actualmente um clima de tensão em relação ao processo para decidir no próximo presidente do Tribunal Supremo.

Ouça a reportagem com outras opiniões aqui

Demissão de Rui Ferreira foi ilegal, diz jurista - 19:33
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