A leitura da sentença daquele que é considerado o maior escândalo financeiro em Moçambique está marcada para 30 de Novembro, depois de um longo julgamento que levou à barra do tribunal 19 réus.
Juristas dizem que, tendo em conta a prova produzida nas sessões de julgamento do caso "dívidas ocultas", a maioria das pessoas acusadas neste processo, será condenada, mas sublinham que se este for o único julgamento, muita coisa ficará por esclarecer.
O jurista Borges Namirre não tem dúvidas que aqueles que foram julgados estando na prisão vão ser condenados.
Ele avança que, "obviamente, não estou a ditar a sentença agora, mas acredito que aqueles que fazem parte do chamado núcleo duro deste caso serão condenados, eventualmente, os outros que colaboraram e foram ao julgamento em liberdade, também serão condenados".
Para aquele jurista, este não deve ser o único julgamento relacionado com as dívidas ocultas "porque se for, muita coisa ficará por esclarecer, muitas pessoas relevantes não estiveram lá para explicar o que sabem sobre as dívidas ocultas, nomeadamente, o antigo ministro da Defesa, que é o actual Presidente da República, Filipe Nyusi".
Namirre enfatiza que "ficamos todos ansiosos em querer ouvir qual foi o papel que o antigo ministro da Defesa desempenhou neste caso, também a Directora Nacional do Tesouro, que teve um papel importante na aprovação das garantias, e dentro da família Guebuza, não me parece que Ndambi seja o único".
"Para que o caso dívidas ocultas seja devidamente esclarecido, este julgamento deve ser o primeiro de vários", afirmao jurista, adiantando, no entanto, não saber se "o poder político vai permitir que isso aconteça".
Entretanto, o também jurista Egídio Plácido entende que este processo teve algumas nuances jurídicas mas também questões políticas e salienta que caberá ao juíz tomar a sua decisão, tendo em conta a acusação do Ministério Público e a prova produzida durante as sessões de julgamento.
Para aquele jurista, durante o julgamento houve muitos pontos que ficaram soltos, mas a responsabilidade por isso não pode ser imputada ao juíz porque não cabe a ele investigar, mas sim ao Ministério Público, a quem compete também deduzir a acusação.
Plácido refere que, tomando em consideração a prova produzida durante as sessões de julgamento, "acredito que alguns réus poderão ser ilibados porque não se provou o seu envolvimento na contratação das dívidas ocultas".
Ele anota que a decisão do juíz relativamente a outros réus "poderá entrar em contramão com aquilo que é a expectativa dos moçambicanos, no sentido de que a prova produzida não será suficiente para que o juíz possa ditar uma sentença de que todos nós estamos à espera".
"Mas isto é assim mesmo, porque a justiça não pode ser tida como vingança, as pessoas têm que responder de acordo com aquilo que é a sua participação num acto criminal, e o que se pode dizer é que, havendo condenação, essa poderá não corresponder às expectativas de muitas pessoas, porque a maioria das provas colhidas durante o julgamento é muito fraca para que possa haver condenações exemplares", considera aquele jurista.
O processo envolve 19 arguidos acusados pela justiça de terem delapidado o Estado em 2,7 mil milhões de dólares, angariados junto de bancos internacionais através de garantias, alegadamente assinadas pela Directora Nacional do Tesouro.
Nas suas alegações finais, o Ministério Público pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
A acusação pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.
Refira-se que o então ministro das Finanças, Manuel Chang, apontado como um dos principais responsáveis das "dívidas ocultas" está detido desde Dezembro de 2018 na África do Sul a pedido dos Estados Unidos que exigiram a sua extradição.
Depois de Moçambique ter feito pedido idêntico, uma longa batalha jurídica concluiu que Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos, o que, no entanto, ainda não aconteceu, apesar do Governo sul-africano ter dado o seu aval.
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