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Cabo Verde: Ministra da Justiça reconhece fragilidades

  • Eugénio Teixeira

Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

Oposição diz que são necessárias melhorias.

No debate sobre o estado da Justiça, na terça-feira, 24 do corrente, no Parlamento cabo-verdiano, a ministra tutela do sector reconheceu que um dos maiores problemas continua sendo a morosidade.

Mas Janine Lelis entende que isso não se deve apenas a necessidade de mais meios financeiros.

Na leitura da oposição, apesar de ganhos que se registaram nos últimos anos, ainda são necessárias melhorias consideráveis, para que a justiça seja mais célere, eficiente e esteja ao serviço de todos.

Numa altura em que se critica a actuação dos agentes, sobretudo dos magistrados, pede-se o reforço da inspecção judiciária, porquanto os críticos entendem que ninguém deve ter o poder absoluto, por isso a respectiva actividade deve ser alvo de inspecção.

O Primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo em reforçar anualmente verbas para a Justiça, visando a criação de condições para o melhor funcionamento de um sector crucial na vida do país e estado de direito democrático.

Na visão do sociólogo e analista Nardi Sousa, antes de se falar na melhoria de condições financeiras para a Justiça, deve-se apostar na educação cívica para que os cidadãos conheçam melhor as principais leis de república, nomeadamente a lei magna.

Para Sousa, só conhecendo bem esses instrumentos, cada pessoa ficará a saber melhor os seus deveres e direitos, exigindo de forma esclarecida o cumprimento das tarefas reservadas aos diferentes sujeitos da sociedade.

“Penso que há muito trabalho a ser feito em várias frentes. Neste momento urge averiguar se há casos de corrupção como foi denunciado, se a morosidade é provocada por um trabalho menos serio e conhecer outros obstáculos relacionados com isso, pois as Instituições devem ser credibilizadas, mormente a Justiça, realça Sousa.

Enquanto isso, o João Santos afirma que a justiça cabo-verdiana carece de melhorias, mas entende que a mesma não está em crise como alguns dizem.

Santos afirma que os diferentes aparelhos da justiça funcionam normalmente, os princípios do contraditório e presunção da inocência são realidades, entre outras normas.

“Podemos adoptar alguns mecanismos de mediação a chamada justiça alternativa, para estabelecimento de diálogo e acordo entre partes desavindas sobretudo para pequenos casos, evitando que tudo vá parar aos Tribunais. Quanto à morosidade processual, julgo ser necessário o reforço de meios, mas acima de tudo, a introdução de mecanismos para que haja maior e melhor produtividade”, afiança João Santos.

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