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Banco de Cabo Verde e Novo Banco condenados por violar lei de protecção de dados

  • Alvaro Ludgero Andrade

Banco de Cabo Verde

Comissão Nacional de Protecção de Dados aplicou coimas devido a fuga de informação para a imprensa

O Banco de Cabo Verde (BCV) e o Novo Banco (NB), instituição de capital público, foram condenados a pagar uma multa por violação das leis relativas à protecção de dados de pessoas singulares.

Em causa, uma lista de 50 clientes do Novo Banco divulgada em Março pelo jornal A Nação.

A decisão da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já foi contestada pelas duas instituições que recorreram da decisão para o Tribunal da Praia.

A investigação, entretanto, não procurou saber como a referida lista de clientes chegou ao jornal.

Na altura, aquele jornal assinalava que o Novo Banco, criado para financiar a economia social, tinha concedido crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer actividade na área, e apresentou como prova a lista de supostos "50 devedores" da instituição financeira.

O BCV e o Ministério das Finanças apressaram-se a dizer não terem nada a ver com a fuga de informação e pediram uma investigação para salvaguardar a confiança no sistema financeiro cabo-verdiano.

A CNPD realizou uma investigação e concluiu ter havido violação das leis relativas à protecção de dados de pessoas singulares.

Como decisão, aplicou coimas ao BCV e ao NB revelou à VOA o presidente daquela Comissão, o juiz de direito Faustino Varela.

“Houve violação das leis relativas à protecção de dados pessoais singulares, que corresponde a uma contra-ordenação”, explicou Varela.

Coima de até 30 mil dólares

A VOA sabe que a coima a uma das instituições ronda os 30 mil dólares, cerca de três mil contos cabo-verdianos, mas a aplicada a outra é menor, dados não confirmados pelo procurador.

Uma fonte revelou que um responsável de uma das instituições investigadas recusou entregar o seu computador aos investigadores, mas Faustino Varela disse não poder adiantar nada sobre o assunto

Entretanto, explicou aquele magistrado judicial, “a ser verdade, terá de ocorrer uma investigação no âmbito do Ministério Público, daí que não posso confirmar nem desmentir essa informação”.

Palácio da Justiça da Praia
Palácio da Justiça da Praia

A investigação não procurou saber quem passou as informações ao jornal, mas apenas averiguar “se as informações de dados pessoais estavam ou a não a ser bem conservadas”.

Por isso, o presidente da CNPD afirmou “não poder dizer se a informação saiu do Novo Banco, do Ministério das Finanças ou do Banco de Cabo Verde” por não ter sido esse o foco da investigação.

Faustino Varela lembra, no entanto, que o jornal tem o direito de preservar as suas fontes.

O caso encontra-se agora no Tribunal da Praia que deve julgar o recurso do Novo Banco e do Banco de Cabo Verde.

Antes da revelação da lista de supostos devedores do Novo Banco, o banco central anunciou a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade daquela instituição financeira de capitais quase exclusivamente públicos.

A resolução é um primeiro passo para a sua extinção administrativa.

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