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Autoridades angolanas admitem julgar Manuel Vicente em 2022


Manuel Vicente

A proposta está numa carta enviada à PGR de Portugal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola admite que o antigo vice-presidente Manuel Vicente pode ser julgado pelas autoridades do seu país em 2022, quando terminar o seu mandato de deputado e, em consequência perder a imunidade parlamentar.

A proposta, segundo o jornal português Expresso, citado por outros meios de comunicação, foi feita numa nota enviada à PGR de Portugal em resposta a uma carta rogatória.

Vicente é acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais.

Angola pediu a transferência do processo a fim de o julgar no país, ao abrigo do convénio assinado no âmbito da CPLP.

De acordo com aquele jornal, Angola reconhece que, de acordo com a lei angolana, o vice-presidente "responde pelos crimes estranhos ao exercício das suas funções cinco anos depois do fim do seu mandato" e fa-lo-á perante o Tribunal Supremo.

Todavia, ressalva o referido texto: apesar da Lei da Amnistia publicada em 2016 em Angola, que isentaria em princípio Manuel Vicente dos crimes por que é acusado, "apenas perante um caso concreto e no âmbito da sua completa e adequada tramitação se poderá saber qual o seu desfecho, sendo certo que a conclusão, sem mais, pela aplicabilidade concreta da lei da Amnistia é precipitada".

Ainda, citando a mesma fonte, o Presidente angolano, João Lourenço, e o primeiro-ministro português, António Costa, terão abordado o tema e chegado a um compromisso no encontro que mantiveram na terça-feira, 23, em Davos, na Suíça, à margem do Fórum Económico Mundial.

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