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Tribunal português separa processo contra Manuel Vicente por ausência do antigo vice-presidente


Manuel Vicente

Autoridades angolanas recusam notificar o antigo governante

O colectivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa, Portugal, que julga o caso “Operação Fizz”, em que o antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, é acusado de corrupção, decidiu, no início do julgamento nesta segunda-feira, 22, tratar o aspecto relativo ao antigo governante como um caso separado.

“Ao separar, isto é, se da separação de processo resulta um benefício para a administração da boa justiça”, esclareceu o juiz-presidente Alfredo Costa, que explicou que os argumentos invocados pelo Ministério Público são válidos e justificam a decisão de separar o processo.

O tribunal acrescentou que afigura-se "um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.

O processo do Manuel Vicente continuará, no entanto, com o mesmo colectivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

A separação de processos tinha sido pedida pela procuradora do Ministério Público Leonor Machado, alegando que o procurador Orlando Figueira, também arguido no caso, está sujeito a uma medida privativa da liberdade (pulseira electrónica).

Questionado por jornalistas sobre a ausência de Manuel Vicente, o advogado do antigo vice-presidente respondeu que “não pode [estar]”.

“A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado”, adiantou Patrício, que reiterou que o agora deputado do MPLA não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.

Angola nega

As autoridades angolanas voltaram a recusar-se a notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente da sua condição de arguido.

"A República de Angola tem todas as condições de cumprir a administração da justiça", escrevem as autoridades angolanas, que reivindicam ser elas a tomar conta da parte do processo que respeita a Manuel Vicente.

A resposta, das autoridades de Luanda enviada hoje ao tribunal depois de uma nova carta rogatória da justiça portuguesa, diz que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado nem da sua condição de arguido nem das acusações de corrupção activa e lavagem de dinheiro que lhe imputam.

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido um procurador do Ministério Público português quando decorriam investigações às actividades económicas do ex-vice-presidente angolano em Portugal.

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