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Contornos do processo crime do ex-vice presidente angolano, Manuel Vicente

  • Norberto Sateco

Vice-Presidente angolano Manuel Domingos Vicente

Julgamento de Manuel Vicente inicia dia 22 de Janeiro, em Lisboa

Após o Ministério Público português ter inviabilizado o pedido de transferência do processo que envolve o antigo vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente a decorre em Portugal para a jurisdição de Angola, com base nos acordos judiciários que existem entre os dois países, instalou-se um mau clima a ponto de colocar em estagnação as relações entre Luanda e Lisboa.

O Presidente angolano, João Lourenço, considerou uma “ofensa” a forma como Portugal deu a entender que não confia na justiça angolana para lidar com o caso judicial do ex-vice-Presidente angolano.

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Na altura em que foi pedida a transferência do processo, no final de Novembro, o chefe da diplomacia angolana garantira que Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.

O jurista Albano Pedro entende que esta solicitação de transferência do processo Angola perderia por duas vezes.

Outro especialista em direito é Pedro Capracata que afirma ser legal a transferência do processo, embora atribua certa razão as autoridades portuguesas a julgar pelos ‘vícios’ que a justiça angolana padece, sob pena do processo vir a ser arquivado por interferência do poder politico.

Albano Pedro diz que apesar do caso estar a ser encarado mais pelo seu lado jurídico, considera-o altamente político por envolver os dois Estados com tratado internacional no âmbito do direito internacional público, que não está a ser observado.

Albano Pedro
Albano Pedro

Face a isto, o analista considerou negativa a forma como Angola tenciona levar a cabo uma suposta retaliação, fugindo daquilo que chamou de tratamento proporcional, uma vez que as relações diplomáticas envolvem o interesse de muitos angolanos.

Por outra, aquele jurista, entende que neste jogo todo, Angola tem mais probabilidades de sair a perder, por um lado por possuir uma assessoria técnica transversal em todos órgãos do Estado garantida por portugueses. Daí que, sustenta, que a sua saída abrupta pode provocar um "descalabro completo".

Quanto ao facto de Manuel Vicente não ter sido constituído arguido segundo adiantou o penalista Sérgio Raimundo, o que o levara a não estar presente na sessão inicial do julgamento nesta segunda-feira, o jurista Albano Pedro, diz que isso não irá arrepiar o processo podendo acontecer a revelia do réu.

A serem provadas as acusações que pesam sobre o antigo dirigente angolano, dada especificidade dos crimes em que é acusado, presume-se uma pena acima dos 20 anos.

Quanto às prováveis consequências o analista fala no congelamento de contas e bens patrimoniais que estão envolvidos neste processo, que presume-se cruzarem com bens públicos.

Operação Fizz

A 7 de Novembro de 2017, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir que Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.

O juiz manifestava na sua nota urgência na resposta ao seu pedido em virtude de o arguido Orlando Figueira estar em prisão preventiva desde 23 de Fevereiro de 2016.

O antigo número dois do Executivo angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos contra ele.

Um deles é o chamado caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Vicente terá pago, segundo a acusação, cerca de 760 mil euros, ao então magistrado Figueira para obter decisões favoráveis.

O início do julgamento está agendado para esta segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018, no Tribunal Judicial de Lisboa, que prevê 52 sessões.

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