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Angola: Tribunal Supremo está há quatro anos para decidir sobre recurso de Julino Kalupeteka


Julino Kalupeteka

O Tribunal Supremo de Angola há quatro anos que ignora um recurso interposto pelos advogados do líder religioso Julino Kapuleteka condenado em 2016 a 28 anos de prisão.

Supremo tribunal de Angola há quatro anos por decidir sobre recurso de Kalupeteka - 1:53
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Kalupeteka foi condenado depois de ter r sido considerado culpado pelos incidentes no ano anterior no Monte Sumi que resultaram em várias mortes.

Na altura recorreu ao Supremo Tribunal mas desde então nada foi dito levando os seus familiares ao desespero.

Julino Katupe, o filho mais velho de Kalupeteka disse que o seu pai tem problemas de saúde e “não tem nenhuma resposta do tribunal supremo, nem temos informação do advogado”.

“Nós precisamos que a comunidade internacional nos ajude", disse.

David Mendes, o advogado de defesa de Kalupeteka na altura diz que do ponto de vista da lei não há muito a fazer.

"Depois de entrar o recurso só temos que esperar pela decisão e nada mais”, disse.

“O novo código penal altera isso mas no atual formato não há tempo limite para decisão do tribunal”, acrescentou o advogado para quem “o Tribunal Supremo já teve tempo suficiente para se pronunciar porque há processos muito mais recentes que já tiveram decisão”.

“Nesta altura a defesa fica de mãos amarradas", acrescentou.

O jurista Arão Tempo disse que "o Tribunal Supremo não passa mais do que um cemitério que não agiliza os processos em prazo razoáveis”.

“É capaz de alguém recorrer e ficar mais tempo de espera da decisão do que o tempo que fica na prisão” sublinhou.

“Também sabemos que o Tribunal Supremo fica sempre à espera das ordens superiores para decidir sobre alguns casos”, acrescentou Arão Tempo para quem “os juízes continuam amarrados ao regime político, violando assim direitos de cidadãos que esperam pelas respostas dos recursos".

O cientista político Agostinho Sikato pensa que o caso Kalupeteka é claramente mais da alçada política que jurídica.

"Durante esse período já houveram outros casos mediáticos com recurso e o TS agiu rapidamente tanto favorável ou não”, disse afirmando ainda que“o caso Kalupeteka já vem da administração do presidente José Eduardo dos Santos”.

“Nota-se claramente que há interesses inconfessos no meio de tudo isto, interesse político nomeadamente", acrescentou.

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