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Advogados recorrem ao Tribunal Constitucional contra nomeação de Isabel dos Santos


Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol

Grupo dos 12 acusa Tribunal Supremo de violar princípios constitucionais ao considerar que a nomeação é legal.

A equipa de 12 advogados que pedem o afastamento da Isabel dos Santos, do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, por considerar que a sua nomeação viola a lei de probidade pública e a Constituição, decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional.

Caso isabel dos Santos/Sonangol vai para o tribunal constituciona - 2:22
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Os advogados alegam que o Tribunal Supremo (TS) violou princípios constitucionais ao considerar que a nomeação do Presidente da República é legal.

A decisão foi tomada após uma reunião em Luanda com os 12 advogados a insistirem na destituição de Isabel dos Santos, tal como confirmou à VOA David Mendes sem gravar entrevista.

O acórdão do Tribunal Supremo considera não haver qualquer acto de improbidade pública e que se houvesse deveria ser responsabilizado quem fez a nomeação e não Isabel dos Santos.

Para o advogado Pedro Capracata, vale a pena insistir no processo e saber “se os tribunais são independentes e imparciais”.

O advogado alerta, no entanto, para uma decisão semelhante do Tribunal Constitucional, “uma vez que na maioria dos casos as decisões são mais políticas do que jurídicas”.

Refira-se que além dos 12 advogados que recorreram ao Tribunal Supremo e agora ao Tribunal Constitucional, activistas e personalidades pediram à oposição um boicote ao discurso sobre o estado da Nação do Presidente da República, mas sem êxito.

Em Novembro, o Governo provincial de Luanda proibiu uma manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos

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