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Advogados recorrem ao Tribunal Constitucional contra nomeação de Isabel dos Santos

  • Coque Mukuta

Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol

Grupo dos 12 acusa Tribunal Supremo de violar princípios constitucionais ao considerar que a nomeação é legal.

A equipa de 12 advogados que pedem o afastamento da Isabel dos Santos, do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, por considerar que a sua nomeação viola a lei de probidade pública e a Constituição, decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional.

Os advogados alegam que o Tribunal Supremo (TS) violou princípios constitucionais ao considerar que a nomeação do Presidente da República é legal.

A decisão foi tomada após uma reunião em Luanda com os 12 advogados a insistirem na destituição de Isabel dos Santos, tal como confirmou à VOA David Mendes sem gravar entrevista.

O acórdão do Tribunal Supremo considera não haver qualquer acto de improbidade pública e que se houvesse deveria ser responsabilizado quem fez a nomeação e não Isabel dos Santos.

Para o advogado Pedro Capracata, vale a pena insistir no processo e saber “se os tribunais são independentes e imparciais”.

O advogado alerta, no entanto, para uma decisão semelhante do Tribunal Constitucional, “uma vez que na maioria dos casos as decisões são mais políticas do que jurídicas”.

Refira-se que além dos 12 advogados que recorreram ao Tribunal Supremo e agora ao Tribunal Constitucional, activistas e personalidades pediram à oposição um boicote ao discurso sobre o estado da Nação do Presidente da República, mas sem êxito.

Em Novembro, o Governo provincial de Luanda proibiu uma manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos

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