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Advogados recorrem ao Tribunal Constitucional sobre nomeação de Isabel dos Santos


Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol
Isabel dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol

Tribunal Supremo considerou a nomeação de legal.

O grupo de 12 advogados que pediu ao Tribunal Supremo (TS) que suspendesse a nomeação de Isabel dos Santos para a presidência do Conselho de Administração da Sonangol por violar a lei da probidade pública e a Constituição vão recorrer ao Tribunal Constitucional.

Supremo aprova nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol - 1:48
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A decisão decorre depois de o TS ter emitido um acórdão a 22 deste mês que considera legal a nomeação da filha do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

“O Tribunal Supremo, no seu acórdão, acha que não há improbidade, apesar de ainda não ter lido todo o documento mas nota-se uma contradição”, disse à VOA nesta quinta-feira, 29, David Mendes, um dos advogados.

David Mendes, advogado
David Mendes, advogado

O causídico afirma que "foram violados vários princípios constitucionais" e por isso o grupo de advogados vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização da constitucionalidade do acórdão.

Além dos 12 advogados que apresentaram a providência cautelar, recorde-se que activistas e personalidades pediram à oposição um boicote ao discurso sobre o estado da Nação do Presidente da República, mas sem êxito.

Em Novembro, estava marcada uma manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos que foi, entretanto, proibida pelo Governo provincial de Luanda.

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