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Supremo Tribunal de Angola manda libertar activistas das Lundas

  • Alexandre Neto

Comissão do Manifesto Jurídico-Sociológico do Protectorado Lunda Tchokwé

Comissão do Manifesto Jurídico-Sociológico do Protectorado Lunda Tchokwé

Os cerca de 40 activistas pró-autonomia daquela região estavam presos ilegalmente , ao abrigo de uma lei revogada.

Os activistas do Protectorado da Lunda-Tchokwé podem ser postos em liberdade a qualquer momento por decisão do Tribunal Supremo de Angola, que atende, assim, a um pedido de “habeas corpus” interposto pela defesa..

O tribunal deu provimento a um pedido de libertação de 36 indivíduos, detidos no Dundo província da Lunda-Norte há cerca de 2 anos, acusados de crime contra a segurança de estado. A lei ao abrigo da qual elesforam presos, foi entretanto revogada.

A ordem do tribunal também abrange Jota Filipe Malakito, o coordenador da Comissão do Manifesto Jurídico-Sociológico do Protectorado Lunda Tchokwé, que reivindica mais autonomia da região nordeste de Angola, rica em diamante. O responsável encontra-se detido na cadeia da comarca da Viana.

Nesta altura, o Supremo estará a proceder já à comunicação da decisão aos órgãos de justiça penal directamente implicados, como sejam o Tribunal Provincial na Lunda, a polícia e os serviços penitenciários, para mandar os homens em liberdade.

David Mendes que é o presidente da associação Mãos Livres, organização que patrocinou a defesa, confirmou o facto aos microfones da VOA.

O causídico considerou ser “um facto que (as autoridades) mantiveram pessoas na cadeia mais de um ano sem terem cometido um crime de facto. A única coisa que fizeram foi manifestar as ideias, diferentes daquelas que são do poder. É lamentável que pessoas tenham sido incriminadas por causa duma lei revogada, mas mantidas na cadeia”, disse.

Descreveu a decisão do tribunal como "acima de tudo um triunfo para o direito e sinal de que vale a pena continuar a lutar por um estado verdadeiramente de direito". Pensa que "por muito que seja duro, por muito que a batalha pareça ser invencível, nós aos poucos vamos triunfando".

Afirmou esperar que or organismos oficiais comecem a "compreender que num, estado de direito, é preciso respeitar as normas".

O advogado escusou-se estimar prazos para a efectivação da orfem do Supremo, devido as debilidades que diz existirem no país. Lembra que as Lundas ficam longe de Luanda e não há vôos diários, mas "garantimos que nos próximos dias vamos para a Lunda Norte" para reqierer a aplicação práctica do acordão.

A origem desta caso remonta, a bem dizer, a Agosto de 2007 quando um manifesto reivindicando mais autonomia para as Lundas foi entregue à Presidência da República. Animados por sinais dados na altura por Eduardo dos Santos, que parecia interessado em resolver o problema, ao nomear um assessor seu que passou a reunir-se com os representantes do grupo reivindicador, geraram-se ânimos optimistas que rapidamente tiveram expressão popular nas vilas do Dundo, Lucapa e Saurimo.

Um panfleto pró-autonomia, e outro contendo o rosto de Jota Filipe Malakito, o coordenador do Manifesto, passou a circular ou foi afixado em locais públicos. A polícia deu então início a várias detenções. Trinta e seis pessoas foram levadas para a cadeia do Kondoegi em Abril de 2009. Seguiram-se outras, prefazendo um total de 43 pessoas.

No mesmo ano, em Maio, Jota Felipe Malakito foi arrastado de uma das ruas de Luanda por 4 homens armados e levado para parte incerta. Esse processo parece, agora, aproximar-se do fim.

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