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MPLA poderá fazer concessões na lei do registo eleitoral

  • Redacção VOA

Assembleia Nacional Angola

Assembleia Nacional Angola

O partido maioritário no parlamento angolano, o MPLA, indicou que poderá fazer concessões na controversa lei do registo eleitoral que começou a ser discutida na especialidade.

Essas concessões serão limitadas à questão dos angolanos que vivem no exterior.

O deputado Tomás da Silva, do MPLA, disse à imprensa que as discussões à volta dos pontos que dividem a oposição e o partido que sustenta o Governo podem terminar num consenso entre as partes.

Tomás da Silva sustentou que o seu partido está a acompanhar os pontos de vista das diferentes sensibilidades do país, incluindo a partir das redes sociais, pelo que algumas cláusulas da proposta de Lei podem vir a ser alteradas.

A UNITA, CASA-CE, o PRS e a FNLA anunciaram que iriam protestar até à exaustão contra a exclusão do registo eleitoral da diáspora angolana e a atribuição ao Ministério da Administração do Território o direito de cadastramento dos cidadãos.

A oposição parlamentar considera tal posicionamento inconstitucional e passível de pôr em causa a edificação de um Estado democrático e de direito em Angola.

No mês de Março do corrente, um grupo de cidadãos angolanos que residem em alguns países europeus estiveram em Luanda numa missão que visou exigir que os angolanos na diáspora, sejam recenseados nos Consulados de Angola, a fim de permitir que os mesmos façam parte da prevista Base de Dados dos Cidadãos Maiores.

A proposta de Lei do Executivo angolano vai ser aprovada em definitivo no dia 15 de Abril.

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