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Unita apresenta proposta de lei para garantir eleições justas e limpas em Angola

  • Manuel José

Raúl Danda

Raúl Danda

O grupo parlamentar da Unita submeteu à Assembleia Nacional um novo projecto de lei sobre as eleições. Trata-se da lei orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais(Sigepe). O propósito da proposta, segundo Raul Danda, presidente da bancada parlamentar é levar o país a um processo eleitoral livre, justo e democrático.

No essência, o Sigepe, como está a ser chamado o documento, pretende "garantir a realização efectiva de eleições livres justas e democráticas em Angola, dotando a administração eleitoral independente de capacidades tecnológicas próprias para gerir com transparência, sustentabilidade e sentido de perenidade os sistemas e programas informáticos fluxos informacionais e procedimentos relativos à organização de eleições gerais e autárquicas", explicou Danda.

O presidente do grupo parlamentar da Unita manifestou a sua convicção de que a presente proposta, caso seja aprovada, vai garantir três princípios da Constituição.

"O principio da soberania pelo povo através do sufrágio universal livre directo secreto e periódico, consagrado na Constituição artigo 3, o princípio da administração eleitoral independente consagrado na Constituição no artigo 107, e o princípio da legitimidade do exercício do poder político do artigo 4 da Constituição".

A Unita disponibiliza a recente proposta eleitoral para consulta e contributos públicos na sua página na internet.

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