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Eminente a aprovação das leis eleitorais

  • Alexandre Neto

Isaias Samakuva

Isaias Samakuva

Se o MPLA não respeitar a Constituição, a UNITA abandona a plenária de terça-feira

Isaías Samakuva diz não ver razão para o impasse no processo de aprovação do pacote legislativo eleitoral, isto se for respeitada a Constituição.

O presidente da UNITA manifestou a vontade do partido que dirige em cooperar para que seja alcançado um entendimento neste capítulo, mesmo assim deixou um aviso. Se o MPLA não respeitar a Constituição, o seu partido vai abandonar a plenária desta terça-feira.

“Se a Constituição se faz e não se cumpre, afinal estamos a fazer o quê?” indagou Samakuva.

“Nós que até saímos a hora de votação dessa Constituição, até estamos a segui-la, até que tenhamos a oportunidade de alterá-la” acrescentou.

Depois de sucessivos adiamentos registados é eminente a aprovação da Resolução que irá reger as discussões em torno das leis eleitorais. Apesar da maioria que o MPLA detém no Parlamento é ideal que esta aprovação seja feita por consenso.

A prevalência de questões vitais de gestão do processo eleitoral continua a dividir os partidos. Não há garantias de transparência eleitoral ainda.

O MPLA, segundo a oposição, quer minorar estes problemas. São questões práticas de competências a atribuir a CNE, comissão nacional eleitoral. Por exemplo a logística, o próprio registo eleitoral, os meios informáticos, os softwares, o controlo dos boletins de voto que o partido no poder quer voltar a deixar nas mãos do Executivo que não é independente do partido no poder, concorrente as eleições de 2012.

Se em 2008 e em 1992 a então vigente lei Constitucional permitia que o Governo praticasse actos de organização das eleições, a Constituição actual de 2010 não.

Por outro lado, segundo a oposição, a fraude eleitoral foi no passado garantida com o envolvimento de entidades afectas a Casa Militar da presidência da República e demais responsáveis do governo.

Através de entidades americanas especializadas a quem diz ter solicitado, o partido do galo negro diz dispor de comprovados elementos que indicam que o software usado em 1992 foi alvo de manipulação de pessoas que tiveram o mesmo papel nas eleições passadas. João Teta, mais recentemente reitor da Universidade Pública, em 1992 responsável dos computadores da CNE é uma de três pessoas citadas no relatório de peritagem como co-autor da propalada fraude.

No essencial o líder da UNITA só quer que se respeite a Constituição.

O Artigo 107 nega a intervenção do governo na organização eleitoral.

Com a maioria parlamentar de que dispõe, como foi possível que tivesse deixado passar esse articulado que hoje amarra a própria vontade do partido no poder, questão que coloquei a Mihaela Webba.

A especialista diz que a aprovação deste Artigo tem uma história interessante.

“A Constituição até determinado ponto foi negociada. Depois houve claramente ruptura. E a ruptura deu-se precisamente por causa do sistema de governo por um lado e do modo de eleição do presidente da República. Entretanto durante a negociação, a oposição já tinha apresentado o Artigo 107) que passou” sublinhou a Jurista.

O presidente da UNITA finalizou a comunicação pública exortando indistintamente os quadros, principalmente os juristas para separar a ciência das cores partidárias.

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