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Quénia contesta decisão do Tribunal Penal Internacional


Seis membros do governo queniano cujos processos estão no Tribunal Penal Internacional de Haia

Seis membros do governo queniano cujos processos estão no Tribunal Penal Internacional de Haia

Governo queniano criou comissão de advogados para desafiar o TPI que propõe julgar três dos seus membros de crimes contra a humanidade

O governo queniano constituiu uma equipa de 10 advogados para preparar a resposta ao Tribunal Penal Internacional.

O TPI acusou 4 proeminentes quenianos – incluindo o vice-primeiro-ministro – que devem responder por crimes contra a humanidade.

Cathy Majtenyi da VOA em Nairobi diz que estão em curso conversações para o julgamento pela justiça queniana de outros cidadãos acusados de participação na violência pós-eleitoral de 2007-2008.

O procurador-geral queniano, Githu Muigai sugeriu que o governo do seu país deve considerar a hipótese de contrapor as deliberações do Tribunal Penal Internacional, já que elas poem em causa a soberania do Quénia.

Muigai referiu a uma solicitação do seu governo ao TPI em Março passado, e um subsequente apelo, desafiando a admissibilidade dos casos evocados, argumentando que o Quénia tem a primazia em matéria de responsabilidade e habilidade para lidar com questões criminais.

Com base na Convenção de Roma, o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, os Estados podem contestar a admissibilidade e a jurisdição dos processos.

“As questões continuam de pé em termo de provisões do Tratado de Roma, e o governo do Quénia vai receber assessoria legal sobre se essas questões devem ser levadas em avante ou não.”

O procurador-geral queniano disse igualmente que os quatro suspeitos – três dos quais altos membros do governo – estão a ser representados a carácter privado perante o TPI, e por isso o governo não pode falar por eles e sobre o que irá fazer ou não.

A reacção de Githu Muigai surge dia depois do Tribunal Penal Internacional ter acusado de crimes contra humanidade o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Uhuru Kenyatta, o antigo ministro da agricultura e ensino superior, William Ruto, o chefe dos serviços, Francis Muthaura e o radialista Joshua Sang.

Kenyatta e Ruto são dados como candidatos as próximas eleições presidenciais, previstas para o mês de Março do próximo ano.

As queixas contra duas outras figuras, o general e antigo chefe da polícia Mohammed Hussein Ali e o suspenso ministro da indústria Henry Kosgey, foram abandonadas.

Numa conferência d imprensa em Haia o procurador-geral do TPI, Luís Moreno-Ocampo disse que o governo queniano tem o direito a desafiar as decisões do tribunal.

Por sua vez o procurador-geral queniano Githu Muigai disse ter solicitado um encontro com a comissão jurídica do país para criar uma divisão especial do tribunal supremo que deverá em exclusivo lidar com os casos da violência pós-eleitoral.

Membros do governo queniano adiantaram por outro lado que a nova constituição do país reforçou as capacidades do país para julgar os suspeitos dos actos de violência pos-eleitoral, mas uma fonte da ordem dos advogados disse a VOA que essas estruturas deviam ter sido postas a funcionar em plenitude antes desse processo, e não apenas agora e em resposta as acusações.

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