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Tribunal Constitucional mantém José Filomeno dos Santos na prisão


José Filomeno dos Santos está detido desde Setembro

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai continuar preso depois do Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado o pedido de habeas corpus, para que ele aguardasse o julgamento em liberdade.

Em acórdão publicado no dia 28 de Janeiro, sete juízes conselheiros do TC acordaram, em plenário, “negar provimento ao recurso [de José Filomeno dos Santos], em virtude de o acórdão do Tribunal Supremo não ter violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola”, escreve o Jornal de Angola an sua edição desta terça-feira, 5.

A defesa de José Filomeno dos Santos interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do acórdão do Tribunal Supremo que negava o pedido de providência de habeas corpus ao arguido, enquanto decorre o processo ainda em fase instrutória.

No recurso, ainda de acordo com a mesma fonte, os advogados do filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos invocaram no pedido ao TC a amnistia dos crimes de que é acusado, “por ter sido nomeado presidente do Conselho de Administração do FDSA, em 2012, e ter sido exonerado em Janeiro de 2018, e apenas ter sido constituído arguido em 29 de Maio de 2018”.

Para o TC, estes argumentos devem ser esgrimidos no processo principal nos tribunais de jurisdição comum e não em sede do Constitucional.

Depois de elencar os pressupostos que a defesa deveria ter alegado para solicitar o habeas corpus, o TC reitera que o Tribunal Supremo actuou bem e lembrou que a prisão preventiva não deve, em momento algum, "ser encarada como presunção de culpa, pois trata-se de uma medida cautelar que visa a salvaguarda de perigos, como a perturbação da investigação, a continuidade da actividade criminosa e o perigo de fuga".

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