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Tribunal condena activistas de Benguela por desacato


Casas demolidas no Bairro da Salinas, Benguela, Angola.

O Tribunal Provincial de Benguela condenou nesta sexta-feira, 26, um activista a 30 dias de prisão e dois outros a 25 dias por crime de desacato às autoridades na sequência das demolições no bairro das Salinas, arredores da cidade capital da província.

Emerson Marcos, com a pena mais alta, Vitorino Jamba e Ivan Cafoia terão ainda de pagar uma indemnização de 200 mil kwanzas à entidade ofendida, no caso a Polícia Nacional.

O trio, conforme a sentença lida pela juíza Renata Venâncio, não aceitou proceder à entrega do equipamento que utilizou para filmar o cenário das demolições.

O material acabou apreendido, mas os activistas não apagaram o conteúdo.

“Trata-se de uma sentença injusta a todos os títulos”, disse o advogado de defesa, João Quessongo, acrescentando que a pena deveria, à luz da lei, ter sido convertida em multa.

Ainda assim, não haverá recurso, indica o causídico, ao alertar que os activistas têm responsabilidades sociais.

“Eles têm famílias, e é necessário ter em conta que o momento actual é de prevenção face à Covid-19. É muito triste”, disse o advogado.

Demolições de casas no Bairro da Salinas, Benguela, Angola.
Demolições de casas no Bairro da Salinas, Benguela, Angola.

Queixa contra administradora municipal

Enquanto isso, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) recebeu uma participação contra a administradora municipal de Benguela, Adelta Matias, e o seu adjunto, Lara Ndakayassunga, por abuso de autoridade e danos materiais nas demolições das mais de cem casas, um posto de saúde e uma escola.

A queixa, com base numa suposta usurpação de poderes, foi apresentada pelo advogado das famílias desalojadas, José Faria, que lamenta não ter havido um mandado judicial a determinar a ação da Administração Municipal.

Faria explica que os depoimentos de Adelta e do seu adjunto podem determinar outra ação, desta feita na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, adstrita à Procuradoria-geral da República.

O jurista aventa a hipótese de uma participação contra o comandante provincial da Polícia, Aristófanes dos Santos, que afirmou, na Rádio Ecclesia de Benguela, que não avançaria para demolições sem autorização dos tribunais.

Refira-se que a Administração Municipal admite que não há decisão judicial, mas explica que as demolições foram levadas a cabo dentro dos limites constitucionais.

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