O Tribunal Constitucional (TC) de Angola indeferiu o requerimento da UNITA contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que indeferiu a reclamação de impugnação do apuramento dos resultados das eleições gerais.
Desta forma, o TC indeferiu todos os pedidos de impugnação apresentados pelos partidos da oposição - UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA - fechando assim o ciclo eleitoral de 2017, ganho pelo MPLA.
No recurso entregue ao TC, a UNITA alega que antes apresentou várias reclamações junto das Comissões Provinciais Eleitorais e da CNE, sem resposta.
Documentos falsos
Num longo documento de 36 páginas, o TC aceita algumas acusações do partido do Galo Negro mas refuta qualquer tipo de ilegalidade, dizendo também não ter constatado a “existência de má fé por parte da CNE”, como acusa a UNITA.
“Não existem provas da existência de reclamações não respondidas nem ilegalmente desatendidas”, escrevem os juízes-conselheiros por unanimidade que, nas conclusões, indicam ainda que “os resultados definitivos, contrariamente ao que alega o Recorrente, foram apurados pelas CPE´S, com o apoio dos Grupos Técnicos legalmente previstos, não havendo prova de que o Recorrente tenha sido prejudicado neste escrutínio”.
Ainda segundo o acórdão 462/2017, alguns documentos apresentados pela UNITA tem “fortes indícios de falsificação (…) com o propósito de obter vantagem injustificada”, o que leva o TC a dar conhecimento desses factos ao Ministério Púbico “para os devidos efeitos legais”.
Dos 10 juizes-conselheiros, apenas Maria Imaculada de Melo votou contra e fez declaração de voto vencido.
UNITA pondera não assumir mandatos
Entretanto, a UNITA pondera a possibilidade de não assumir os mandatos que detém no Parlamento angolano.
“A Unita tem estado a poderar esta possibilidade, mas caberá os orgãos superiores do partido tomar a decisão", revelou à VOA nesta quarta-feira, 13, o porta-voz dos partido Alcides Sakala, ainda antes da divulgação do acórdão do TC que indeferiu o pedido de imnpugnação dos resultados das leieções de 23 de Agosto.
disse.
