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Senado espanhol aprova intervenção na Catalunha

  • Redacção VOA

Primeiro-ministro espanhol no Senado

Decisão foi tomada depois de o Parlamento catalão ter votado a favor da independência

O Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira, 27, por 214 a 47, que se aplique a activação do artigo 155 da Constituição, que dispõe sobre a intervenção na Catalunha, determina o afastamento do Presidente regional e todo o seu governo, limita as funções do Parlamento catalão e obriga a convocação de novas eleições na região em até seis meses.

Solicitada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, a decisão é a ferramenta mais extrema disponível ao Governo espanhol para impedir o processo de independência da Catalunha.

A decisão do Senado foi tomada alguns instantes após o Parlamento Catalão aprovar uma resolução que prevê "constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social".

O artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 estipula que "se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou actue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral".

A medida é delicada, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e as suas 17 comunidades autónomas têm amplos poderes em matéria de saúde e educação.

O primeiro-ministro espanhol reiterou que o artigo será usado apenas para "restaurar a ordem constitucional" por seis meses, contra as ambições independentistas das autoridades catalãs.

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