O relatório “Covid-19 desencadeia onda de abuso de liberdade de expressão” divulgado quinta-feira pela Human Rights Watch analisa quase um ano de dados sobre como os governos usaram as leis de emergência, prisões, ameaças e restrições para conter as críticas.
Jornalistas, blogueiros, profissionais da área médica e políticos da oposição estiveram entre os alvos das medidas, incluindo leis novas e amplas sobre desinformação e notícias falsas ou que impediam a media de contradizer estatísticas oficiais; restrições ao acesso a dados relacionados à pandemia ou informes à imprensa; e outras medidas de emergência que restringem o movimento ou o direito de protestar.
Os países têm o direito, de acordo com os tratados das Nações Unidas, de implementar medidas para proteger a saúde pública e lidar com uma emergência pública.
Mas a Human Rights Watch disse que encontrou várias instâncias de governos que ignoram as obrigações internacionais, incluindo o acesso à informação, e pediu ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que investigue.
“O grande número de governos que aprovaram novas leis com termos vagos e ambíguos para proibir a disseminação de certos tipos de informação é chocante”, disse Gerry Simpson, director associado da divisão de crise e conflito da Human Rights Watch.
“Penalizar o discurso sobre questões de saúde pública com base em conceitos vagos como 'notícias falsas' é claramente incompatível com a exigência de adoptar as restrições mais restritas possíveis para proteger a saúde pública.”
Na China, as autoridades agiram rapidamente para deter e censurar médicos, jornalistas e activistas que primeiro relataram sobre o vírus. No mês passado, Pequim anunciou que investigou mais de 17.000 pessoas por espalharem notícias falsas online sobre a pandemia, informou a Human Rights Watch.
O órgão de vigilância da media Repórteres Sem Fronteiras (RSF) disse esta semana que sete jornalistas e comentaristas online ainda estão detidos ou desaparecidos na China após reportarem sobre o surto em Wuhan.
Apenas dois deles - o advogado que virou jornalista Zhang Zhan e o comentarista Ren Zhiqiang - foram julgados. Ambos foram condenados e sentenciados a penas de prisão em casos separados.
“Informar o público sobre esta crise de saúde sem precedentes não é crime. Esses jornalistas nunca deveriam ter sido presos ”, disse Cédric Alviani, chefe do escritório da RSF no Leste Asiático, em comunicado. A comunidade internacional deve “aumentar a pressão sobre o regime de Pequim para que liberte todos os jornalistas presos na China e ponha fim à censura”, acrescentou Alviani.
Vários países restringiram ou suspenderam temporariamente o direito de acesso às informações de saúde pública ou permitiram que apenas a media estatal ou veículos pró-governo acessassem os briefings do COVID-19, indica o relatório do HRW.
E pelo menos oito países agiram contra a equipa médica que se manifestou contra as condições. “[Esses trabalhadores] estão na linha de frente, arriscando as suas vidas, e quando falam sobre deficiências potencialmente fatais na resposta aos cuidados de saúde, devem receber todo o apoio de que precisam, não ser silenciados para ajudar as autoridades a salvarem sua face”, Simpson disse.
Os países africanos foram responsáveis pela maior parte dos casos
Samuel Takawira, um jornalista do site de notícias do Zimbábue 263Chat, disse acreditar que a sua prisão no ano passado serviu como um alerta para outras pessoas na media.
Takawira e um colega foram detidos em maio por supostamente violar as restrições do COVID-19, após tentar entrevistar três membros de um partido da oposição que estavam sendo tratados em um hospital por ferimentos supostamente causados pelas forças de segurança.
O Zimbabué considerou falsas as alegações contra as suas forças de segurança.
“Nossa prisão serviu como um lembrete para todos os outros jornalistas, pessoal da media, para não prosseguir com a história”, disse Takawira à VOA. “Obviamente, este foi um truque para silenciar as pessoas. Foi uma manobra do governo para impedir seus cidadãos de saberem a verdade, o que aconteceu com essas senhoras.” Os jornalistas foram absolvidos em Setembro.
A Comissão de Direitos Humanos do Zimbabué afiliada ao governo, recusou comentar sobre casos individuais, mas confirmou que recebeu denúncias de violações que também foram citadas no relatório da Human Rights Watch e disse que está monitorando esses casos.
Vários governos disseram que medidas de emergência e restrições eram necessárias para garantir a estabilidade, proteger a saúde pública e prevenir a disseminação da desinformação. De acordo com os tratados internacionais de direitos, os líderes têm o direito de impor restrições limitadas durante uma emergência pública.
“Se as pessoas estão a ver informações falsas que podem prejudicar a saúde das pessoas, os governos têm o direito de pôr fim a isso para proteger a saúde pública, mas só podem adoptar medidas limitadas que são estritamente necessárias para atingir esse objetivo”, disse Simpson. “Eles não podem simplesmente fechar meios de comunicação inteiros ou plataformas de media social ou ameaçar prender qualquer pessoa que contradiga a linha do governo.”
O relatório observou que algumas das restrições impostas sob o pretexto de limitar a propagação do vírus, incluindo a livre reunião, foram usadas para sufocar a dissidência em áreas não relacionadas à pandemia.
O grupo de direitos humanos afirmou-se “chocado com a forma como os governos usaram descaradamente o distanciamento social e outras regulamentações de saúde pública para proibir e interromper arbitrariamente protestos pacíficos”, disse Simpson.
“Usar a pandemia como arm para o jogo político é uma clara violação do direito de liberdade de reunião.” A Human Rights Watch quer que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Organização Mundial da Saúde examinem como os países usaram medidas de emergência para sufocar a liberdade de expressão para “ajudar a pôr fim ao abuso”, disse Simpson.
