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Maputo: Recolher obrigatório para conter Covid-19 pode abrir espaço à violação de direitos humanos, dizem citadinos


Paragem de "chapa" em Maputo, Moçambique

Jurista avisa que nível de restrição de liberdades enquadra-se no estado de emergência

Residentes da cidade de Maputo estão apreensivos sobre a aplicação do Recolher Obrigatório que entrou hoje em vigor, como medida de resposta à pandemia da Covid-19 que tem na capital moçambicana, o principal epicentro.

Maputo: Recolher obrigatório para conter Covid-19 pode abrir espaço à violação de direitos humanos, dizem citadinos
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Cidadãos ouvidos pela VOA dizem compreender a necessidade da imposição de medidas restritivas mais graves, que incluem a proibição da circulação entre as 21 horas e as 4 horas da manhã, contudo, questionam a sua razoabilidade, tendo em conta a precária rede de transportes públicos.

"Eu compreendo a necessidade destas medidas, tendo em conta que as contaminações estão a aumentar, mas para nós que trabalhamos até tarde, não sei como vamos fazer; eu, por exemplo, vivo longe e o transporte é um problema sério", disse um cidadão nas ruas de Maputo.

Por outro lado, o jurista Paulo Sousa questiona a legalidade da medida, tendo em conta que não foi declarado Estado de Emergência.

"O nível de restrição de liberdades que está a ser imposta enquadra-se no Estado de Emergência e estando no estado de calamidade pública, essa medida não se aplica" disse o jurista.

Outro problema levantado pelos juristas e residentes é a actuação da polícia a quem consideram que pode ver o Recolher Obrigatório como uma licença para violar os direitos individuais.

Nesta sexta-feira, 5, Filipe Nyusi reuniu com operativos e dirigentes da polícia, para dar orientações sobre a actuação.

A palavra de ordem foi fazer cumprir a lei, dentro do limite razoável.

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