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Presidente do Senado brasileiro recorre contra o seu afastamento pelo Supremo


Manifestante segura cartaz contra Renan Calheiros em protesto em São Paulo
Manifestante segura cartaz contra Renan Calheiros em protesto em São Paulo

Advocacia do Senado diz que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello violou os princípios do "devido processo legal e da separação de poderes".

O presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, do PMDB, recorreu nesta terça-feira, 6, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado ontem por uma liminar.

O recurso apresentado pela advocacia do Senado diz que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello violou os princípios do "devido processo legal e da separação de poderes".

A defesa de Calheiros argumenta ainda que, para afastá-lo com base no argumento de que réus no STF não poderiam ocupar a linha de substituição do Presidente da República, também deveria ser exigido que o processo penal contra o presidente do Senado passasse por autorização de ao menos 2/3 dos deputados, como ocorreria com o Presidente da República.

Segundo o documento, a decisão do STF violar "os pontos cardeais do Estado de Direito: 1) o princípio da legalidade; 2) o princípio do devido processo legal; 3) o princípio da Separação dos Poderes; 4) o princípio da inafastabilidade da jurisdição".

A advocacia do Senado escreve ainda que o afastamento do presidente poderá provocar "prejuízo" ao "equilíbrio institucional" e ameaçar a votação de projectos importantes, como a PEC do Teto de Gastos, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos.

A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello atendeu a acção movida pelo partido Rede Sustentabilidade com o argumento de que Renan Calheiros não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu num processo criminal.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", escreveu o ministro em sua decisão.

Na semana passada, o STF transformou Renan Calheiros em réu pelo crime de peculato.

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