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Presidente angolano devolve lei das eleições ao Parlamento para reapreciar "algumas matérias"


Presidente angolano, João Lourenço

João Lourenço "satisfaz" assim pedido da oposição

O Presidente angolano devolveu à Assembleia Nacional a da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais para a reapreciação de algumas matérias, sem no entanto indicar quais.

Numa nota de imprensa divulgada nesta quinta-feira, 9, a Casa Civil do Presidente da República disse que a decisão de João Lourenço de reapreciar algumas matérias tem “o objectivo de reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.

Sem mais detalhes, a nota acrescenta que Lourenço promulgou a Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral.

Os dois diplomas foram aprovados no dia 1, apenas com votos do MPLA, no poder, enquanto a oposição votou contra, enquanto a FNLA optou pela abstenção.

O MPLA, presidido pelo próprio João Lourenço, votou unânime a favor da lei.

Na quinta-feira, 2, os partidos na oposicão instaram o Presidente a rejeitar a promulgação da lei orgânica das eleições gerais e a devolvê-la à Assembleia Nacional.

Os representantes dos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS, Bloco Democrático e um parlamentar independente classificaram a legislação de “lei da fraude e de corrupção eleitoral”.

Para as forças partidárias da oposição a lei aprovada, facilita o voto múltiplo, legaliza o voto desigual, promove uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não isenta, utiliza a CNE para impedir a fiscalização do voto e reduz o número de fiscais nas mesas de voto.

A declaração diz ainda que esta lei "foi um acto de traição à pátria, um acto de agressão aos fundamentos da república, um acto de subversão à democracia para impedir o exercício livre, universal e igual da soberania popular".

O deputado do MPLA, João Pinto, considerou, na altura, que quando se trata de eleições “a oposição vitimiza-se apesar dos argumentos dnão passar da velha desconfiança da fraude eleitoral".

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