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Oposição pede a João Lourenço para rejeitar nova lei eleitoral


Primeiro discurso do Presidente João Lourenço na Assembleia Nacional de Angola. 16 de Outubro de 2017

Partidos excluem possibilidade de boicote às eleições se o Presidente recusar a sua proposta

Os partidos na oposição em Angola instaram nesta quinta-feira, 2, o Presidente João Lourenço a rejeitar a promulgação da lei orgânica das eleições gerais e a devolvê-la à Assembleia Nacional.

Os representantes dos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS, Bloco Democrático e um parlamentar independente classificaram a legislação de “lei da fraude e de corrupção eleitoral”~.

Oposição angolana diz que João Lourenço deve rejeitar lei das eleições – 2:35
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O MPLA rejeitou as acusações afirmando que a oposição segue sempre a via da “vitimização”.

Sem esclarecer o que farão caso o Presidente promulgue a lei, os
partidos políticos na oposição, com excepção da FNLA, garantem que não vão se conformar como que consideram de subversão do Estado democrático, mas excluem a possibilidade de um boicote eleitoral.

Liberty Chiaka, pelo grupo parlamentar da UNITA, Alexandre Sebastião André, pela CASA-CE, Benedito Daniel, pelo PRS, Justino Pinto de Andrade, pelo BD, e o deputado independente Leonel Gomes produziram uma declaração conjunta na qual, entre outros aspectos, instam o Presidente da República a devolver a recente lei sobre as eleições aprovada pelos deputados do MPLA.

"O titular do poder Executivo e presidente do regime não deve promulgar esta lei e que faça voltar ao parlamento tal como havia feito com o código penal para se expurgar dela tudo que atenta à transparência das eleições", disse Chiaka enquanto porta-voz dos partidos.

Para as forças partidárias da oposição a lei aprovada, facilita o voto múltiplo, legaliza o voto desigual, promove uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não isenta, utiliza a CNE para impedir a fiscalização do voto e reduz o número de fiscais nas mesas de voto.

A declaração dos partidos diz ainda que esta lei "foi um acto de traição à pátria, um acto de agressão aos fundamentos da república, um acto de subversão à democracia para impedir o exercício livre, universal e igual da soberania popular".

Questionados sobre os passos a seguirão caso o Presidente promulgue a lei, Alexandre Sebastião André rejeitou qualquer boicote eleitoral e disse que "se nós não formos participar nas eleições vamos directa ou indirectamente permitir que o regime que estamos a tentar combater permaneça no poder”.

“É preciso que todas as forças vivas se unam para controlar o voto", acrescentou.

Benedito Daniel ,do PRS, apoiou essa opinião afirmando que “nunca (se deve) desistir da luta”.

“A única maneira de combater a fraude é cada cidadão controlar o seu voto”, disse Daniel, acrescentando que "o nosso clamor a todo angolano é no sentido de nos unirmos e cada um dos eleitores ser o fiscal do seu voto".

Por seu lado, Justino Andrade, do Bloco Democrático, afirmou que “o meu apelo é que nos juntemos todos, não interessa o partido politico que defende, para neutralizar este regime e manda-lo para a oposição”.

Já o deputado Leonel Gomes criticou os jornalistas.

"Já se perguntaram as razões que levaram a montar a nova sede da CNE dentro do perímetro da presidência da república, exactamente ali onde Hilbert Ganga foi assassinado?”, interrogou-se o deputado referindo se à morte de um militante da CASE-CE há alguns anos atrás.

“Os senhores jornalistas estiveram lá na inauguração mas não questionaram, não fizeram o vosso papel", acusou.

Para o MPLA ,a oposição está sempre a vitimizar-se quando se trata de eleições.

"É democrático, em questões eleitorais quase sempre a oposição vitimiza-se apesar dos argumentos desta não passar da velha desconfiança da fraude eleitoral", respondeu o deputado João Pinto.

A Lei Orgânica das Eleições Gerais foi aprovada ontem pelo Parlamento com 126 votos do MPLA, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), votaram contra e a FNLA se absteve.

O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade.

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