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Maioria do MPLA aprova lei das eleições gerais com votos contrários da oposição


Uma delegada eleitoral mostra um boletim de voto durante a contagem no fim das eleições gerais em Luanda, Angola. 13 de Agosto 2017

Partido no poder fala em "birra" da UNITA e partido do "galo negro" acusa maioria de "traição"

A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição, votaram contra e a FNLA se absteve.

O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade.

Ao justificar o voto na Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que "só pode ser por birra".

"A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma tendo havido consenso", sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais".

Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno" por não incluir contributos da oposição.

Para Chiyaka, "não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas, trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o Estado das `ordens superiores".

Aquele parlamentar disse que a UNITA rejeita a lei porque ofende "gravemente" o direito dos angolanos ao voto livre e secreto e igual".

O presidente do PRS, Benedito Daniel, que votou contra, afirmou que a lei "não está adequada ao modo de eleições que Angola pretende".

O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.

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